Fatorrrh - Ricardo Rosado de Holanda

Notícias com a tag "judiciario"

21/02/2022 08:27

STF anula norma de SP que equipara delegado de polícia a carreiras jurídicas

Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 35/2012, que alterou o artigo 140 da Constituição de São Paulo, equiparando a carreira de delegado de polícia às carreiras jurídicas, como a da magistratura e a do Ministério Público.

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12/02/2022 12:33

Abraçou e deu dois beijinhos no rosto de colega e foi demitido por justa causa. Mas a Justiça não aceitou

Pela tese da empresa, as imagens seriam suficientes para demonstrar que o autor teve conduta sexual inadequada e se relacionou amorosamente com a colega no ambiente de trabalho, o que configuraria incontinência de conduta e mau procedimento. Em primeira instância, a justa causa for revertida.

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09/02/2022 06:28

Fachin dá liberdade condicional a Geddel no caso do bunker de R$ 51 mi

O ministro do STF ainda homologou a remição de 681 dias do ex-ministro ex-deputado federal. Geddel cumpre pena desde 2017

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06/02/2022 09:00

Justiça Federal rejeita denúncia contra Temer, Moreira Franco e mais seis por corrupção e lavagem de dinheiro

Decisão é do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Para o magistrado, acusação "imputa condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança".

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05/02/2022 11:00

Juiz com salário de R$ 54,8 mil? STF recebe proposta

Luiz Fux não deve levar adiante pedido de entidade da magistratura para reajuste de 40%

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03/02/2022 10:07

Escola de samba de SP usa xilogravuras de artista, sem autorização, e é condenada a pagar indenização

Agremiação carnavalesca, em apelação cível, pretendia a reforma de decisão da 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, que a condenou pelo uso indevido e sem autorização de xilogravuras, pertencentes à outra parte da demanda inicial.

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01/02/2022 10:45

Licenciamento: Justiça mantém apresentação de Relatório Ambiental Simplificado para projeto de usinar solar no RN

“Entendo neste instante de análise sumária, pela desnecessidade de retoque à decisão recorrida, em especial pela ausência de fundamentação técnica para a exigência administrativa imposta no pedido de licença prévia formulada pela ora Agravada”, destaca o magistrado de segundo grau em seu entendimento.

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27/01/2022 08:44

Desembargador julga improcedente pedido de PM para desobrigar apresentação de passaporte vacinal

Ele alegou que está sendo impedido de acessar o seu ambiente de trabalho, ante a imposição de apresentação do documento como condição para o exercício de suas funções, sob pena de posterior abertura de procedimento administrativo disciplinar, nos termos do Decreto Estadual n.º 31.265, de 17 de janeiro de 2022.

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26/01/2022 06:38

Ex-prefeito de Baraúna é absolvido de acusação de improbidade por reforma em abatedouro público

O agente político foi absolvido por insuficiência de provas para a condenação.

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25/01/2022 10:28

Brasil ocupa 2º lugar para a Justiça Criminal mais parcial do mundo

No ranking global que avalia a qualidade da Justiça Criminal, o Brasil está na posição 112º, atrás do Paquistão (108º); Serra Leoa (100º) e Nigéria (83º).

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Ricardo Rosado de Holanda