Fatorrrh - Ricardo Rosado de Holanda

Notícias com a tag "judiciario"

20/04/2023 11:16

STF limita reeleições sucessivas à mesa diretora da Assembleia Legislativa de RR

A eleição dos membros das mesas diretoras das Assembleias Legislativas deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limitação cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura.

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14/04/2023 11:50

Multa sobre perda de ticket em estacionamentos é tema em decisão

Dentre os argumentos, a entidade alegou que tal norma gera inconstitucionalidade formal, por tratar de matéria de Direito Civil de competência privativa da União.

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10/04/2023 11:29

Concurso do TJRN: última semana de inscrições

A remuneração inicial é de R$ 3.974,08.

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05/04/2023 09:44

STF: ao final de 2023, Lula e Dilma terão indicado 8 dos 11 ministros

A sétima indicação ainda acontecerá neste mês, com a aposentadoria compulsória de Ricardo Lewandowski

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30/03/2023 17:30

STF tem maioria para acabar com prisão especial a quem tem diploma de nível superior

Trecho da norma que prevê prisão provisória diferenciada será declarada inconstitucional; julgamento termina nesta sexta-feira

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25/03/2023 08:05

Embalagem semelhante não caracteriza concorrência desleal, decide TJ-SP

O entendimento é da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar a existência de concorrência desleal em um processo movido por uma marca de amendoim crocante que acusou uma concorrente de aproveitamento parasitário por semelhanças nas embalagens dos dois produtos.

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24/03/2023 07:03

Juíza tira sigilo de investigação sobre PCC após Lula falar em ‘armação’ de Moro

A juíza, que substituiu Moro na condução da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba, autorizou nesta quinta-feira (23) que a área de comunicação da Justiça Federal enviasse aos órgãos de imprensa que solicitassem os pedidos policiais e as decisões sobre prisões e buscas.

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23/03/2023 11:02