Notícias com a tag "judiciario"
Justiça Federal do RN condena servidor da Secretaria de Educação, absolve duas diretoras de escolas e um empresário por fraude em processo licitatório
O servidor da Secretaria Estadual de Educação João Maria Rodrigues foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, pena convertida em prestação de serviço à comunidade.
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Advogada furta peças de picanhas e juiz decreta prisão preventiva
No começo de fevereiro, a advogada tinha sido presa em flagrante pelo mesmo crime, mas pagou a fiança. Agora, o juiz entendeu que ela deve continuar presa pela garantia da ordem pública.
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STF anula norma de SP que equipara delegado de polícia a carreiras jurídicas
Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 35/2012, que alterou o artigo 140 da Constituição de São Paulo, equiparando a carreira de delegado de polícia às carreiras jurídicas, como a da magistratura e a do Ministério Público.
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Abraçou e deu dois beijinhos no rosto de colega e foi demitido por justa causa. Mas a Justiça não aceitou
Pela tese da empresa, as imagens seriam suficientes para demonstrar que o autor teve conduta sexual inadequada e se relacionou amorosamente com a colega no ambiente de trabalho, o que configuraria incontinência de conduta e mau procedimento. Em primeira instância, a justa causa for revertida.
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Fachin dá liberdade condicional a Geddel no caso do bunker de R$ 51 mi
O ministro do STF ainda homologou a remição de 681 dias do ex-ministro ex-deputado federal. Geddel cumpre pena desde 2017
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Justiça Federal rejeita denúncia contra Temer, Moreira Franco e mais seis por corrupção e lavagem de dinheiro
Decisão é do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Para o magistrado, acusação "imputa condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança".
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Juiz com salário de R$ 54,8 mil? STF recebe proposta
Luiz Fux não deve levar adiante pedido de entidade da magistratura para reajuste de 40%
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Escola de samba de SP usa xilogravuras de artista, sem autorização, e é condenada a pagar indenização
Agremiação carnavalesca, em apelação cível, pretendia a reforma de decisão da 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, que a condenou pelo uso indevido e sem autorização de xilogravuras, pertencentes à outra parte da demanda inicial.
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Licenciamento: Justiça mantém apresentação de Relatório Ambiental Simplificado para projeto de usinar solar no RN
“Entendo neste instante de análise sumária, pela desnecessidade de retoque à decisão recorrida, em especial pela ausência de fundamentação técnica para a exigência administrativa imposta no pedido de licença prévia formulada pela ora Agravada”, destaca o magistrado de segundo grau em seu entendimento.
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