Notícias com a tag "judiciario"

11/05/2021 09:33

STJ autoriza criança com nome de anticoncepcional a mudar registro

No entendimento dos ministros, houve rompimento unilateral do acordo firmado entre os pais da criança.

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09/05/2021 11:00

Advogado que ganhou R$ 3,50 de honorários consegue majorar para R$ 500

Como os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados sobre valor irrisório, o TJ/SP aplicou dispositivo do CPC sobre apreciação equitativa.

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07/05/2021 08:55

Ex-médico Roger Abdelmassih é transferido para prisão domiciliar

Autorização foi dada pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté

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07/05/2021 08:00

Juíza autoriza réu foragido a participar de audiência por videoconferência

A juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, autorizou que um réu foragido participe de uma audiência de instrução e julgamento previsto para acontecer nesta quinta-feira (6/5).

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06/05/2021 11:58

CCJ barra projeto que possibilitaria impeachment de ministros do STF

O relatório foi derrotado por 33 votos a 32, o que obrigou o colegiado a designar um novo relator entre aqueles que votaram contra o relatório

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04/05/2021 11:52

CCJ deve votar nesta terça PL sobre impeachment de ministros do STF

"O STF vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros", diz o documento.

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30/04/2021 13:01

Justiça suspende toque de recolher em Natal durante o sábado, 1º de maio

O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, em decisão nesta sexta-feira (30), suspendeu o toque de recolher, exclusivamente, neste feriado do dia 1° de maio (amanhã, sábado), no Município de Natal, ficando autorizado o funcionamento das atividades empresariais gerais e atividades públicas de acesso privado, nestas últimas conforme decisões dos entes políticos respectivos (Estado e Município de Natal), de acordo com o que permite a Lei Federal n° 11.603/2007, respeitadas as normas das convenções trabalhistas em vigor.

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30/04/2021 05:43

CNJ manda TJMT suspender repasse de R$ 7,7 mi para compra de aeronave

Recursos proveniente de acordos de delações premiadas seriam entregues ao governo do estado. Para corregedora, quantia é dos cofres públicos

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26/04/2021 10:43

Autônomo será indenizado após ter carro furtado de estacionamento de supermercado em Natal

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, reformaram sentença para fixar indenização por dano moral no montante de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária, em favor de um autônomo vítima do furto de seu veículo ocorrido no estacionamento privativo do antigo Supermercado Makro Atacadista Sociedade Anônima, na manhã do dia 31 de outubro de 2010.

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24/04/2021 14:34

Decisão equilibra validade de decretos: mantém toque de recolher e permite funcionamento de restaurantes das 11h às 22h

Ao apreciar pedido liminar apresentado pelo governo do Estado para anular pontos do mais recente decreto municipal sobre regras relacionadas ao enfrentamento à Covid-19, o desembargador Cláudio Santos deferiu, parcialmente, o pedido formulado pelo Estado.

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Ricardo Rosado de Holanda



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