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Notícias com a tag "judiciario"

28/12/2022 07:18

Ministro do STF suspende trechos da Lei de Improbidade

Decisão é do ministro Alexandre de Moraes

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22/12/2022 08:00

Judiciário custará mais de R$112 bilhões, após aumento do Congresso

Com o reajuste, o custo de pessoal no Poder Judiciário deve passar dos atuais R$95 bilhões para pelo menos R$112,1 bilhões por ano.

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19/12/2022 05:08

Gilmar Mendes exclui Bolsa Família do teto de gastos e interfere em tramitação da PEC

Ministro afirmou que os recursos para o aumento do atual Auxílio Brasil podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória

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17/12/2022 06:20

JFRN terá núcleo de Justiça 4.0 para causas de interesse de pessoas em situação de rua

Muitas vezes associada a questões de legalidade, a palavra “Justiça” pode ter um alcance que ultrapassa os limites das leis. Traduz, também, a ideia de igualdade, de garantia de direitos, de responsab...

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16/12/2022 09:59

Com placar apertado, STF adia votação de orçamento secreto para 2ª

Weber, que é relatora do caso, votou pela inconstitucionalidade do orçamento secreto. O placar está 5 a 4 para derrubar o dispositivo. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

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09/12/2022 09:30

Mantida inconstitucionalidade em cargos criados em Parnamirim

O voto do relator, acompanhado à unanimidade, considerou que existe incompatibilidade com as atribuições de chefia, direção e/ou assessoramento (afronta aos incisos II e V do artigo 26 da CERN).

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07/12/2022 08:35

STF julga constitucionalidade do orçamento secreto nesta quarta-feira (7)

O Supremo chegou a suspender esses repasses em novembro do ano passado, mas decidiu pela liberação em dezembro de 2021 mediante novas regras de transparência

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06/12/2022 09:04

Justiça suspende gasto de R$ 4,9 bilhões com 98 blindados pelo Exército

O desembargador Wilson Alves De Souza alegou ‘evidente ilegalidade’ na compra em meio a ‘grave crise financeira’, ‘ sem que haja qualquer necessidade comprovada para a aquisição dos equipamentos.

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29/11/2022 11:46

Pacheco quer votar quinquênio para aumentar salário de juízes; entenda proposta

De acordo com o texto, os integrantes do Judiciário federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais

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14/11/2022 08:34

STF abre licitação milionária para contratar segurança privada armada

Conforme o documento do STF sobre segurança obtido por Oeste, será dever do segurança privado “apoiar agentes de polícia judicial e profissionais do círculo de proteção da autoridade, em caso de necessidade, acatando as determinações deles”.

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