Notícias com a tag "stf"
STF mantém aplicação anterior da Lei da Ficha Limpa
Em sessão realizada nesta quinta-feira, (1º/3), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa, com prazo de oito anos de inelegibilidade, a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político em campanhas eleitorais antes de 2010.
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Rodrigo Maia acha que pode votar Reforma da Previdência
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado (17) que entende ser possível discutir e votar a reforma da Previdência, mesmo com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Porém, ressaltou que não seria possível promulgar a matéria, através de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois a Constituição veda mudanças em seu texto se houver algum estado sob intervenção federal. Ele informou que vai discutir a matéria com o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Pedido para suspender prisão em segundo grau será negado
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai negar a liminar pedida pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para suspender a autorização de prisão após condenação em segunda instância.
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Delações da OAS feitas por Janot são vantajosas demais, diz Fachin
O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu à Procuradoria Geral da República (PGR) oito delações premiadas de executivos da empreiteira OAS, informa O Globo.
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STF manda prender deputado condenado em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem (7) a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC).
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Lula pode recorrer, mas não será candidato, diz Gilmar Mendes
Na entrevista, Gilmar Mendes ainda discordou da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre a avaliação da prisão em segunda instância decorrente da condenação do ex-presidente Lula.
A ministra havia ressaltado que o STF "se apequenaria" se revisse o entendimento da questão pelo caso do petista, cuja sentença condenatória foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro.
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Fux finalmente libera para votação do STF o caso dos penduricalhos
Sem alarde e após mais de cinco anos, Luiz Fux, do STF, finalmente liberou para votação da corte uma ação que questiona diversos penduricalhos concedidos a magistrados do TJ do Rio.
O ministro pediu vista do processo em 2012, após o relator do caso, Ayres Britto, votar pela inconstitucionalidade de artigos que criavam, entre outras benesses, auxílios de saúde, pré-escolar, alimentação, adicional de permanência e gratificações.
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Justiça não pode se envolver na turbulência política, alerta OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, disse que tensões políticas prosseguem exacerbadas, mas que a Justiça não pode se envolver na turbulência política e nem ignora-las. Justiça é Justiça, política é política”.
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Cármen Lúcia quer ser lembrada por garantir as "conquistas históricas"
Pressionada para que coloque em pauta a rediscussão da possibilidade de prisão em segunda instância, a Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia disse também que não quer ser lembrada pelo que deixou de fazer ou, pior, pelo que desfez.
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Cármem Lúcia diz que é "inaceitável" desacatar o Judiciário
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, aproveitou a cerimônia de abertura do ano do Judiciário, nesta quinta-feira (1/2), para fazer uma defesa enfática da necessidade de se cumprir a lei.
A ministra disse que a aplicação das normas podem ser questionadas pelas vias normais, mas que é “inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la.”
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