Notícias com a tag "stf"
PGR pede ao STF rescisão da delação premiadíssima da JBS
Em manifestação enviada nesta segunda-feira (18) ao ministro Edson Fachin, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu a homologação da rescisão dos acordos de colaboração premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud.
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Assembleia não vota aumento da contribuição previdenciária
A Assembleia Legislativa emitiu nota a respeito da suspensão da votação onde seria apreciado o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos.
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Cármen Lúcia "horrorizada" com a falta de transparência do Judiciário
A Presidente do STF, Ministras Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça o cumprimento da determinação para que se enviem ao CNJ os dados sobre salários de todos os juízes do país.
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Gilmar Mendes é a favor de correções nos abusos das delações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem (16) que é preciso corrigir abusos na celebração de acordos de delação premiada formalizados pelo Ministério Público Federal (MPF).
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Barroso nega intenção de ser candidato
“Li hoje o artigo de Elio Gaspari que, analisando o quadro político, menciona o meu nome como possível alternativa a candidato a Presidente da República”, escreveu Barroso.
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Gilmar Mendes acha que decisão de Lewandowisk é o normal
Para o ministro Gilmar Mendes, a decisão de Lewandowski não está fora da normalidade:
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Decisão do STF diz que MPF quer substituir o Judiciário e o Legislativo
Na decisão, Lewandowski considerou que, ao elaborar os termos da delação premiada, o Ministério Público Federal fixou penas e regras em substituição indevida ao Judiciário e ao Legislativo.
O acordo foi firmado entre o publicitário e a equipe do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
O caso chegou ao STF em setembro, no último dia de trabalho de Janot.
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STF manda PF investigar quem vazou delação sob sigilo
Lewandowski determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, apure em 60 dias a divulgação do conteúdo da delação premiada, que foi publicado pela imprensa mesmo protegida pelo sigilo judicial.
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Lewandowisk diz que delação contém ilegalidades cometidas pelo MPF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não homologar o acordo de delação premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o publicitário Renato Pereira, suspeito de ter cometido crimes na campanha de reeleição do governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão de 2014.
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STF põe ordem na bagunça das delações premiadas
Ao devolver para a PGR a delação de Renato Pereira, marqueteiro de Sérgio Cabral, Ricardo Lewandowski atacou a competência do Ministério Público para negociar acordos de colaboração premiada.
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