Para o jurista e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), Joaquim Falcão, as autoridades públicas se tornaram uma oligarquia, usando o próprio aparelho estatal para se beneficiar, se proteger e se perpetuar no poder.

Essa é a tese do livro A Oligarquia dos Poderes e a Crise da Democracia, que lançou no início de julho o livro. Ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Falcão adverte que “a normalidade que está se construindo é antidemocrática”.

Ele considera que há uma espécie de pacto entre os Três Poderes, resultado de uma independência e discordância seletiva, que desencadeou em uma ruptura na democracia.

Falcão observa que o escândalo do Banco Master pode ser considerado o ápice de um sintoma: de que as instituições brasileiras não funcionam. Leia a seguir a entrevista concedida ao Correio.

Não existe, basicamente, uma educação cívica, igualitária e conscientizadora. Isso tudo mexe na mobilização dos eleitores. Os eleitores acreditam na Constituição, que seria uma espécie de sonho, de desejo. E quando não recebe o que a Constituição promete, o povo fica com um certo desprezo.

Ou seja: os políticos desprezam o povo e o povo despreza o político. Essa é uma das consequências dessa captura da democracia pelos Três Poderes.

O senhor afirma que a ameaça à democracia vem de um “conluio” entre os Três poderes.

O que nós estamos vendo hoje é essa disputa. O Judiciário, Legislativo e o Executivo fizeram um conluio, uma amálgama, em que eles querem se impor, permanecer e ampliar este poder sobre os eleitores. Tem vários pedidos de impeachment contra ministros do Supremo no Congresso, que não julga. O Supremo também não julga e nem condena vários políticos. Pode ser uma coincidência, mas é uma coincidência muito grande. A omissão em exercer os poderes de freios e contrapesos é um dos problemas mais graves que a gente tem. A função principal de um Supremo é preencher esse vácuo das relações sociais com a paz. O Supremo é aquele que resolve conflitos, mas o que está ocorrendo é que o Supremo está aumentando os conflitos, a insegurança jurídica, a imprevisibilidade econômica e a instabilidade social.

Como, então, romper esse “conluio”?

Fiscalizado por quem? Quem fiscaliza o fiscal? Esse é o problema. O que nós vemos hoje é um Brasil instigado por mais conflitos, o conflito da impunidade. Não julgar é criar conflitos. Deixar pessoas impunes é criar e estimular conflitos. É não cumprir com a missão básica da democracia e do Supremo, que é a paz. O que é o mais importante é o (ministro) Alexandre de Moraes terminar com essa investigação de fake news, que dá a ele o que erradamente foi dado pelo (ministro Dias) Toffoli — poderes que ninguém tem. Esses poderes, mesmo revestidos pela ideia de proteger a democracia, são excessivos. O Supremo não é um ministro, são 11.

Um Código de Ética ou impeachment de ministros do Supremo é uma solução?

O importante do Código de Ética é quem vai fazer cumprir. Esse é o problema. O Supremo, em geral, acha que encerra a sua missão ao fazer uma interpretação constitucional. Não deveria ser assim. Eu começaria esse código — que é uma tarefa boa do (ministro Edson) Fachin, porque ao menos coloca em pauta esse problema — sob o seguinte (aspecto): quem vai julgar o código?

O escândalo do Banco Master é o ápice dessa crise da democracia?

É o ápice, mas logo vão ter outros ápices se você não fizer uma reforma estrutural. Há mais de dois anos que isso está nas páginas dos jornais. A mídia está cumprindo seu papel, mas as instituições não funcionaram. É como um vírus que foi se espalhando. Se perguntar hoje à população o que vai ocorrer com o Banco Master — apesar de todos os esforços do (ministro André) Mendonça, que são grandes e positivos —, a população acha que vai ter um acordão. É o desprezo de uns diante do desprezo de outros.

Deu em Correio Braziliense