Os desafios para a competitividade das micro e pequenas empresas do país foram discutidos, na tarde desta quarta-feira (27.11), em Brasília, durante a programação do Encontro Nacional da Indústria (ENAI).

A mesa redonda com os temas relacionados a esses desafios teve a mediação do presidente do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (COMPEM) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da FIERN, Roberto Serquiz.

Ele destacou que o debate focou na repercussão da reforma tributária, na necessidade de digitalização das MPEs e em medidas para ampliação do acesso ao crédito.

Para debater esses temas, durante o painel no ENAI, Roberto Serquiz convidou o coordenador-geral de Ambiente de Negócios do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Adriano Seabra;

o gerente da Unidade de Competitividade do Sebrae, Fábio Krieger; e o superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles.

Roberto Serquiz afirmou que as micro e pequenas empresas desempenham um papel decisivo no cenário da neoindustrialização.

Por isso, é necessário investir na competitividade das MPEs, auxiliando na superação de desafios que vão desde a dificuldade para conseguir crédito e financiamento até complicações nas exportações de produtos.

“Esse painel foi importantíssimo, uma vez que as micro e pequenas empresas representam mais de 95% das empresas do país, responsáveis por 30% da produção brasileira e mais de 55% de empregos formais”, destacou o presidente da FIERN e do COMPEM. “Então, é um universo que precisa ter uma atenção especial.

A própria Constituição Federal já coloca isso”, acrescentou. Ele afirmou que os três temas escolhidos foram os que sobressaíram nas sessões do Comitê Temático ao longo deste ano.

“O acesso ao crédito, a reforma tributária e a digitalização, no processo de mudança da produção tradicional para a digitalizada, com aperfeiçoamento das operações das empresas e aperfeiçoamento dos negócios, são aspectos fundamentais para as MPEs”, citou.

No painel sobre financiamento, ressaltou o presidente do COMPEM, ficou clara a necessidade de melhorar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas, principalmente no que diz respeito às taxas de juros.

As implicações positivas da reforma tributária para a indústria e, especificamente, as MPES, também foram detalhadas durante a mesa redonda no ENAI, além da necessidade de digitalização das empresas.

Reforma tributária

Durante o painel, o superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, afirmou que a reforma tributária vai ser “muito positiva para as micro e pequenas empresas”.

Ele explicou que as MPES vão ser divididas em duas categorias com as mudanças na legislação definidas pela reforma. As micro e pequenas empresas que vendem para o consumidor final, continuarão nas regras do Simples e não terão mudanças que impliquem em perdas.

Já para as empresas do Simples que estão no meio da cadeia produtiva, ou seja, que fornecem para outras empresas, ele explica que terão a possibilidade de tomar e passar crédito tributário para seus clientes, o que significa melhoria de competitividade.

“Isso significa vantagem de competitividade para empresas da indústria que geralmente estão no meio da cadeia produtiva”, observou.

Ele apontou também que a reforma acaba com a substituição tributária e o diferencial de alíquota. Além disso, não fará mais sentido o diferencial de limite do Simples nos estados, então deverá haver uma equiparação com o teto federal”, observou.

Crédito e incentivos

O coordenador-geral de Ambiente de Negócios do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Adriano Seabra, afirmou que estão em estudos novas estruturas de financiamento com garantias públicas, à semelhança do PRONAMP (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).

“Temos trabalhado junto com o BNDES, no sentido de tentar estabelecer uma linha que possa ser mais competitiva em termos de custo final para o tomador”, informou.

“E, eventualmente, assegurar outras opções de garantia. A garantia pública é fundamental para que os bancos tenham apetite de emprestar para o setor privado”, disse.

Ele reconheceu que as micro e pequenas empresas não têm condições de oferecer “todas as variáveis financeiras” que os bancos exigem para montar a carteira de crédito.

Deu no Portal da Fiern