A análise da PGR seguiu o mesmo entendimento da Polícia Federal (PF). A segunda proposta de delação foi negada pela PF na semana passada.

Na avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos procuradores que atuam no caso, a proposta não apresentou elementos novos em relação ao que a própria investigação já revelou.

Além disso, a proposta não trouxe um comprometimento efetivo com a devolução de valores, um dos pontos centrais apontados pelo Ministério Público para o avanço das tratativas.

A PGR defendia que Vorcaro, dono do Banco Master quando a instituição foi liquidada, teria que sinalizar que devolveria aos cofres públicos ao menos R$ 60 bilhões (veja detalhes abaixo).

Essa foi a primeira vez que a PGR se posicionou formalmente sobre a proposta de delação de Vorcaro. Após a primeira negativa da PF, a PGR manteve a negociação com os advogados do ex-banqueiro.

Ao analisar o complemento enviado pelos advogados, a PGR entendeu que os elementos não apresentavam ineditismo e que, em alguns casos, chegavam a se chocar com os dados já levantados pela investigação.

Vorcaro está preso em Brasília, acusado de chefiar um esquema bilionário de fraudes financeiras que podem chegar a R$ 12 bilhões, segundo a Polícia Federal.

Após rejeitar a nova versão apresentada pela defesa de Vorcaro, a PF pediu que o ex-banqueiro deixe a Superintendência da corporação, em Brasília, e seja transferido de volta ao Complexo da Papuda.

Segundo fontes ligadas à investigação, a permanência do empresário no local poderia comprometer o andamento das apurações relacionadas ao caso.

A decisão sobre o pedido da PF cabe ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF. A PGR também deve se manifestar sobre a solicitação antes de uma eventual decisão judicial.

A cada acordo, a PGR e a PF definem com o ministro relator do caso no STF como serão aplicados os valores ressarcidos.

A PGR, responsável por conduzir a acusação e negociar acordos de colaboração, atua em conjunto com a PF, que faz a investigação, na validação das informações e dos termos da delação.

Cabe ao relator do caso no STF, hoje o ministro André Mendonça, homologar o acordo e dar a palavra final sobre a sua legalidade.

Em tese, segundo uma decisão do Supremo de 2024, é “resguardado o ressarcimento dos valores à União, ressalvado o direito das vítimas”.

Nesse contexto, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deve ser um dos principais interessados nos valores.

O FGC é uma entidade privada mantida pelos bancos para proteger clientes em casos de quebra de instituições financeiras — como ocorreu no Banco Master — e já desembolsou bilhões para ressarcir investidores afetados. Por isso, busca recuperar parte desses recursos.