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Notícias com a tag "judiciario"

19/02/2021 08:27

Mossoró: Justiça indefere liminar requerida por Associação de Shoppings contra lei municipal

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, negou pedido de concessão de medida liminar requerida pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Municipal de Mossoró nº 2.615, de 28 de abril de 2010.

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12/02/2021 05:54

ABC quita pagamentos em atraso de acordos trabalhistas

A queda de arrecadação provocada pela ausência de torcida em seus jogos, por causa da pandemia do novo coronavírus, fez o ABC Futebol Clube não cumprir a programação financeira definida entre o clube e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), para o pagamento de dívidas trabalhistas.

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10/02/2021 08:49

TRE declara inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria e de cinco agentes públicos

Corte entendeu que houve abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2018

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09/02/2021 07:40

Condomínio deve fazer obras para cessar infiltrações e vazamentos

Em sede de embargos de declaração, a juíza acatou os argumentos do condomínio-autor e reformou decisão anterior.

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06/02/2021 06:04

Maioria do STF libera privatização da Casa da Moeda e de mais 5 estatais

Supremo rejeitou ação do PDT. Cobra obrigatoridade de lei específicaPara a desestatização ser efetivada

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06/02/2021 05:40

Justiça proíbe demissão de funcionários da Ford em fábrica de Camaçari

Liminar concedida na noite desta sexta-feira (5) proíbe demissões até que o acordo entre a empresa e os funcionários da fábrica localizada na região metropolitana de Salvador seja encerrado.

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04/02/2021 10:48

Justiça do RN aponta proliferação de ações para enriquecer advogados

A nota técnica destaca medidas a serem tomadas pelos Juizados a fim de evitar e "desestimular demanda agressora e lides fabricadas".

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01/02/2021 06:15

Casal será indenizado por construtor que entregou imóvel com inúmeros defeitos de construção

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, atendeu pedido feito por um casal em recurso interposto contra um profissional contratado para construir a residência deles e que empregou na obra material que apresentou defeito.Os cônjuges conseguiram, em segunda instância, a majoração do valor da condenação pelos danos morais experimentados.

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23/01/2021 08:33

Beto Rosado diz que recorrerá da decisão do TRE

O deputado federal Beto Rosado (Progressista), distribuiu nota dizendo que recebeu "com surpresa a decisão do julgamento desta sexta feira do TRE".

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22/01/2021 09:34

Justiça confirma decisão do MPF de arquivar representação de reitora da Ufersa contra estudante

udimilla de Oliveira denunciou aluna pelos supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa, após críticas a sua nomeação; decisão define arquivamento judicial do caso

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