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Notícias com a tag "judiciario"

23/03/2021 07:46

Justiça não pode governar, adverte desembargador do ES em decisão

Pedro Valls Feu Rosa negou liminar contra o lockdown afirmando que não cabe a juízes administrar por vias indiretas

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22/03/2021 08:04

Saída antecipada de ministros amplia indicações de Bolsonaro ao Judiciário

3 saídas nas Cortes superiores em 2021.6 já estavam previstas até dez.2022. Quando termina mandato no governo. Nomes dependem de aval do Senado

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16/03/2021 09:32

Município do Natal deve acolher idoso em situação de rua em unidade pública ou privada

O juiz Reynaldo Odilo Soares, do 3º Juizado da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Município de Natal acolha um idoso de 61 anos, em situação de rua, em uma instituição de longa permanência, seja em rede pública, conveniada ou na rede privada.

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15/03/2021 10:46

Os seres superiores: STJ vai gastar R$ 53 milhões em escolta armada para proteger ministros

Segundo a Corte, "há registros de diversos atendimentos de ocorrências nos mais variados graus de periculosidade" contra os magistrados

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11/03/2021 08:42

Justiça tenta (e não consegue) acordo entre Governo e Prefeitura do Natal sobre Decretos

Com uma audiência com picos de aproximadamente de 1.650 espectadores no YouTube, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (10), audiência de conciliação entre o Estado e o Município de Natal sobre os decretos, desses dois poderes executivos, com medidas mais restritivas relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sobretudo quanto à questão do toque de recolher.

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09/03/2021 09:30

Decretos: Corregedor de Justiça realiza audiência de conciliação entre Estado e Município de Natal nesta quarta (10)

O corregedor geral de Justiça, desembargador Dilermando Mota, preside, nesta quarta-feira (10), audiência de conciliação entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Município do Natal para que seja alcançado um denominador comum a respeito dos decretos estadual e municipal publicados, com medidas para deter o recrudescimento da pandemia causada pelo novo coronavírus, sobretudo no tocante à capital potiguar.

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08/03/2021 09:40

Petrobras não é obrigada a seguir Lei de Licitações, decide Supremo

As empresas de economia mista sujeitas à ampla concorrência do mercado não devem seguir as restrições impostas pela Lei de Licitações para contratação de serviços.

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07/03/2021 10:41

Churrascaria Fogo de Chão é condenada a reintegrar demitidos e desembolsar R$ 17 milhões

A rede de churrascarias Fogo de Chão no Rio de Janeiro foi condenada a pagar R$ 17 milhões por danos morais coletivos e a reintegrar e pagar as verbas trabalhistas de funcionários que tenham sido demitidos em massa a partir de março do ano passado.

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05/03/2021 06:00

Juiz autoriza sindicato de motoristas de aplicativos a importar vacinas contra a Covid-19

Dispensa autorização da Anvisa. Familiares podem ser imunizados

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04/03/2021 08:59

Atenção: cartórios também adotam regime especial de funcionamento por causa da pandemia

Corregedoria Geral de Justiça editou provimento que traz novas regras para o funcionamento dos cartórios no Rio Grande do Norte durante a pandemia da Covid-19, como forma de reduzir o risco de contaminação pela doença.

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