Notícias com a tag "judiciario"
Cármem Lúcia diz que é "inaceitável" desacatar o Judiciário
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, aproveitou a cerimônia de abertura do ano do Judiciário, nesta quinta-feira (1/2), para fazer uma defesa enfática da necessidade de se cumprir a lei.
A ministra disse que a aplicação das normas podem ser questionadas pelas vias normais, mas que é “inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la.”
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Judiciário contra a Reforma da Previdência e a favor do auxílio-moradia
Em entrevista coletiva nesta manhã, líderes de entidades que representam juízes e magistrados avisaram que amanhã — quando começa o ano no Judiciário — vão ao STF entregar uma carta a Cármen Lúcia com as reivindicações das duas categorias. À tarde, farão um ato na Câmara.
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Vejam os casos que envolvem Lula e que ainda não foram julgados
Em sete ocasiões as investigações do Ministério Público levaram à abertura de uma ação penal contra o ex-presidente Lula.
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Lula ainda tem mais 6 ações penais para julgamento
Condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Lula recorreu à segunda instância da justiça brasileira e sofreu uma dura derrota no julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
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PT lança Lula para Presidente e diz que vai desobedecer decisão judicial
Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, em São Paulo, para reafirmar a candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto, petistas e representantes de movimentos sociais aliados ao partido pregaram "desobediência" a decisões judiciais como caminho que deve ser seguido pela a partir de agora, diante da decisão do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4).
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Executivo expõe as dificuldades financeiras do RN
O governador Robinson Faria reuniu nesta quarta (03), na Governadoria, os presidentes dos Poderes e do Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e ainda o Ministério Público Federal, o vice-governador Fábio Dantas, o deputado federal Fábio Faria e equipe de secretários, para discutir medidas para a superação da crise e reequilíbrio financeiro das contas do Rio Grande do Norte.
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Maioria dos juízes recebe salário acima do teto constitucional
Ao menos nas cortes estaduais, receber remunerações superiores ao teto constitucional é regra, não exceção.
É o que mostram folhas de pagamentos entregues neste mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais de todo o país, segundo O Globo.
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CNJ quer parar com os pagamento de verbas milionárias a juízes
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, assinou norma nesta sexta-feira (1º) que condiciona o pagamento de verbas indenizatórias extraordináriasa magistrados de todos os tribunais do país a um aval do CNJ.
Com isso, tenta barrar a farra do desembolso de auxílios retroativos milionários a juízes.
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MPF pode sugerir cláusulas na delação, porém cabe Judiciário decidir
Em junho, o plenário do STF decidiu, ao analisar a delação de executivos da JBS, que o Ministério Público pode estabelecer cláusulas de delação premiada.
No entanto, o Judiciário pode rever esses benefícios, se houver ilegalidade na celebração do acordo ou descumprimento por parte do delator. Lewandowski não votou no caso.
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Presidente do TST defende mudanças "radicais" no Judiciário
O ministro destaca que a flexibilização somente aumentará a rotatividade se não valer para os contratos atuais.
“Eu, pessoalmente, não tenho dúvida de que o novo regime é para todos os trabalhadores. Não é só daqui para a frente.”
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