Notícias com a tag "judiciario"
Justiça do RN diz que “taxa de bombeiros” é inconstitucional
Ao julgar procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, na sessão plenária desta quarta-feira (9), o Tribunal de Justiça do RN declarou inconstitucional a instituição, em favor do Corpo de Bombeiros Militar, de taxa anual de prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis localizados na região metropolitana de Natal e no interior do estado, assim como da taxa anual de proteção contra incêndio, salvamento e resgate em via pública para veículos automotores.
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STF será presidido por Luiz Fux, um lutador de jiu-jitsu
Entre golpes do jiu-jitsu, o ministro Luiz Fux alivia tensões e se prepara para enfrentar desafios que podem alterar o futuro da nação brasileira.
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Condomínio não tem obrigação de contratar menor aprendiz, diz TRT
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a anulação de multa imposta pela Superintendência Regional do Trabalho ao Condomínio Green Village pela não contratação de menor aprendiz.
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Hapvida deve pagar cirurgia para paciente com obesidade mórbida, diz Justiça
Uma decisão da desembargadora Judite Nunes, que integra a 2ª Câmara Cível do TJRN, manteve a decisão de primeiro grau, a qual determinou que a Hapvida Assistência Médica custeie o tratamento cirúrgico de uma usuária do plano de saúde, para realizar a correção de assimetria bilateral mamária, dentre outros procedimentos.
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Tribunal arquiva ação contra Lula na Justiça Federal em Brasília
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, arquivou nesta 3ª feira (1º.set.2020) ação da Justiça Federal do Distrito Federal contra o ex-presidente Lula. Com a decisão, o petista deixa de ser réu e está livre das acusações.
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TJRN terá unidade colegiada para julgamento de delitos de organizações criminosas
O Tribunal de Justiça do RN criará uma unidade judiciária voltada para o julgamento de delitos de organizações criminosas.
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Ministro do STF diz que houve precipitação no afastamento do Governador do RJ
Nesta segunda-feira (31/08), Marco Aurélio Mello, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) criticou o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro.
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Justiça Federal do RN condena três pessoas por assalto a agência dos Correios em Pipa
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou três pessoas por integrarem quadrilha que praticou assalto a agência dos Correios, em Pipa, no dia primeiro de março de 2018.
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Postagens ofensivas em rede social geram condenação por danos morais
Uma servidora pública do município de Macaíba obteve ganho em uma demanda judicial ajuizada contra uma assistente administrativa e a empresa Facebook. Na ação, ela as acusa de postagens “inverídicas, assustadoramente ofensivas e de cunho ameaçador a seu respeito na rede social Facebook”.
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STF: Delatados podem questionar acordos de delação
Em sessão realizada nesta terça-feira, 25, a 2ª turma do STF concedeu HC para declarar a nulidade de termo aditivo de colaboração premiada firmado entre o MP do Paraná, o ex-auditor Luiz Antônio de Souza e sua irmã Rosângela de Souza Semprebom, no curso da chamada Operação Publicano, que investiga supostos delitos praticados por auditores da Receita Estadual e empresários contra a Administração Pública.
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