Notícias com a tag "judiciario"
TRF-1 desbloqueia bens do ex-presidente Michel Temer
Por determinação do TRF da 1ª região, os bens do ex-presidente Michel Temer serão desbloqueados. O sequestro havia sido determinado em 2019 pelo juiz Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª vara Federal Criminal de Brasília/DF, após supostas irregularidades no chamado “decreto dos portos” (9.048/17).
0
Nem a delação premiada salvou George Olímpio na Sinal Fechado
O juiz Bruno Montenegro não atendeu ao pedido de perdão judicial formulado pelo Ministério Público Estadual a George Anderson Olímpio da Silveira em razão de sua colaboração premiada, firmada em 2017.Considerou ser mais apropriado a concessão de diminuição da pena em sua fração máxima, de dois terços.
0
Justiça diz que Cacá Bezerra, ex-diretor do Detran, é inocente
Então diretor geral do Detran/RN, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra foi absolvido dos crimes a ele imputados.Para o juiz Bruno Montenegro, os elementos de prova levados ao processo não são capazes de caracterizar, sem dúvida razoável, a autoria e o dolo do acusado quanto aos delitos que lhe foram imputados.
0
Toffoli assegura direito de ir e vir de pessoas idosas em Santo André/SP
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou pedido do município de Santo André/SP contra decisão que havia suspendido decreto sobre restrição à circulação de pessoas de mais de 60 anos de idade, na área de seu território.
0
Juiz autoriza campanhas publicitárias de utilidade pública no período eleitoral
A informação é fundamental para orientar a população sobre as maneiras de preservar a saúde e combater o coronavírus.
0
STF diz que acordo com trabalhadores pode ser feito sem os sindicatos
Por 7 votos a 3, o Supremo derrubou a decisão de Ricardo Lewandowski que havia garantido aos sindicatos o poder de rever acordos individuais entre trabalhadores e empresas para redução da jornada de trabalho ou suspensão dos contratos durante a epidemia do novo coronavírus.
0
Liminar mantém decisão do Prefeito sobre funcionamento dos supermercados
Ao julgar Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça, o desembargador Amaury Moura indeferiu, nesta quinta-feira (16), em decisão liminar, pedido da Procuradoria Geral de Justiça para suspender o Decreto nº 11.939/2020, editado pelo prefeito de Natal, de 09 de abril, que autoriza o funcionamento de supermercados e feiras livres no âmbito do aludido Município em feriados e, nos dias úteis, em horários mais amplos.
0
AGU recorre ao Supremo para que isolamento obedeça regras federais
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que autorizou estados e municípios a tomarem as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus mesmo sem o aval de legislação federal.
0
Mais de 1 milhão tiveram contrato suspenso ou jornada de trabalho reduzida
Já chega a 1 milhão o total de acordos coletivos ou individuais para redução da jornada ou suspensão temporária do contrato de trabalho entre empresas e funcionários.
0
Empresa do DF consegue suspender por 3 meses pagamento de tributos federais em função do coronavírus
A Justiça Federal do DF concedeu uma liminar suspendendo o pagamento de tributos federais de uma empresa diante da epidemia do coronavírus.
0
