Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Pedro Valls Feu Rosa negou ontem liminar contra o lockdown decretado pelo governo estadual, em decisão muito elogiada.

Ele observou, no texto, que o Judiciário não pode adotar decisões que cabem aos governantes:

“Aos juízes não cabe administrar por vias indiretas. Gerir a coisa pública através de decisões judiciais. Ou legislar de forma oblíqua”, ensinou. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Feu Rosa deu uma lição de democracia, limites constitucionais e bom senso, algo raro de se ver em decisões do gênero em todo o País.

“Tenho eu, enquanto juiz, condições legais de definir tais medidas? De dizer o que deve e o que não deve ser feito? Não, não as tenho”, disse.

Na semana passada, o governador Renato Casagrande (PSB), ordenou medidas restritivas por duas semanas em todo o Espírito Santo.

Deu em Diário do Poder