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20/04/2020 10:41

Toffoli assegura direito de ir e vir de pessoas idosas em Santo André/SP

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou pedido do município de Santo André/SP contra decisão que havia suspendido decreto sobre restrição à circulação de pessoas de mais de 60 anos de idade, na área de seu território.

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20/04/2020 10:34

Juiz autoriza campanhas publicitárias de utilidade pública no período eleitoral

A informação é fundamental para orientar a população sobre as maneiras de preservar a saúde e combater o coronavírus.

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17/04/2020 18:11

STF diz que acordo com trabalhadores pode ser feito sem os sindicatos

Por 7 votos a 3, o Supremo derrubou a decisão de Ricardo Lewandowski que havia garantido aos sindicatos o poder de rever acordos individuais entre trabalhadores e empresas para redução da jornada de trabalho ou suspensão dos contratos durante a epidemia do novo coronavírus.

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17/04/2020 10:24

Liminar mantém decisão do Prefeito sobre funcionamento dos supermercados

Ao julgar Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça, o desembargador Amaury Moura indeferiu, nesta quinta-feira (16), em decisão liminar, pedido da Procuradoria Geral de Justiça para suspender o Decreto nº 11.939/2020, editado pelo prefeito de Natal, de 09 de abril, que autoriza o funcionamento de supermercados e feiras livres no âmbito do aludido Município em feriados e, nos dias úteis, em horários mais amplos.

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15/04/2020 07:35

AGU recorre ao Supremo para que isolamento obedeça regras federais

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que autorizou estados e municípios a tomarem as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus mesmo sem o aval de legislação federal.

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14/04/2020 09:48

Mais de 1 milhão tiveram contrato suspenso ou jornada de trabalho reduzida

Já chega a 1 milhão o total de acordos coletivos ou individuais para redução da jornada ou suspensão temporária do contrato de trabalho entre empresas e funcionários.

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26/03/2020 15:15

Empresa do DF consegue suspender por 3 meses pagamento de tributos federais em função do coronavírus

A Justiça Federal do DF concedeu uma liminar suspendendo o pagamento de tributos federais de uma empresa diante da epidemia do coronavírus.

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24/03/2020 07:09

OAB-DF pede a liberação de presos alegando o coronavírus

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e outras quatro entidades jurídicas impetraram habeas criminal coletivo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) com pedido de que todos os presos que cumprem pena no regime semiaberto sejam transferidos para prisão domiciliar, como forma de evitar uma possível contaminação por coronavírus no sistema penitenciário do Distrito Federal.

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11/03/2020 11:41

Falar com superior em tom de ameaça enseja justa causa, decide TRT-18

Adotar tom de ameaça durante conversa com superior hierárquico, demonstrando indisciplina e insubordinação, é fundamento suficiente para justificar demissão por justa causa.

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10/03/2020 10:02

Google é obrigado pela Justiça a censurar e ‘apagar’ escândalo da JBS/Friboi

Maior portal de buscas do mundo, o Google vem sendo obrigado pela Justiça brasileira a censurar acesso a notícias sobre o escândalo de corrupção envolvendo Joesley Batista & cia, controladores do grupo J&F/JBS.

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