Notícias com a tag "judiciario"
Estado e Município de Natal têm 48 horas para se manifestar sobre pedido de “lockdown”
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, proferiu, no começo da noite desta quarta-feira (13), um despacho, por meio do qual é dado prazo de 48 horas ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de Natal, para que se manifestem sobre o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde) para que seja estabelecida a medida de quarentena total, também conhecida como “lockdown”, para a ampliação do distanciamento social, como forma de combate ao novo coronavírus (Covid-19).
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Agravamento da pandemia orientou decisão judicial do hospital de campanha
Em um dos trechos da decisão judicial, a juíza Patrícia Gondim lembra que em 20 de abril, o país registrava 2.575 óbitos e que em 10 de maio, o número de mortes subiu para 11.123, sendo a letalidade de 6,8% segundo dados do Ministério da Saúde.
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Estado que decretar “lockdown” suspende todos os prazos processuais, diz CNJ
Os estados que tiverem decretado o lockdown — suspensão generalizada de serviços e circulação de pessoas por conta da epidemia do coronavírus — terão automaticamente suspensos os prazos processuais. Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça, ao editar nesta quinta-feira (7/5) a Resolução 318.
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TRF-4 mantém condenação de Lula a 17 anos no caso do Sítio de Atibaia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do ex-presidente Lula a 17 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP).
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Dias Toffoli diz não haver risco de ruptura institucional
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) disse que o Brasil não corre risco de sofre uma ruptura institucional porque as instituições do país são fortes e equilibradas entre si. A afirmação foi feita em entrevista publicada nesse sábado (2.mai.2020) ao jornal argentino Clarín.
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Tofolli “alivia” a tensão e tenta justificar declarações de Bolsonaro sobre pandemia
Em entrevista ao jornal argentino Clarín, Dias Toffoli comentou as atitudes e as declarações de Jair Bolsonaro diante da pandemia do novo coronavírus.
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Ministro do STF diz “vamos resistir” em reação a Bolsonaro
Ministro do STF diz "vamos resistir" em reação a Bolsonaro
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TRF-1 desbloqueia bens do ex-presidente Michel Temer
Por determinação do TRF da 1ª região, os bens do ex-presidente Michel Temer serão desbloqueados. O sequestro havia sido determinado em 2019 pelo juiz Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª vara Federal Criminal de Brasília/DF, após supostas irregularidades no chamado “decreto dos portos” (9.048/17).
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Nem a delação premiada salvou George Olímpio na Sinal Fechado
O juiz Bruno Montenegro não atendeu ao pedido de perdão judicial formulado pelo Ministério Público Estadual a George Anderson Olímpio da Silveira em razão de sua colaboração premiada, firmada em 2017.
Considerou ser mais apropriado a concessão de diminuição da pena em sua fração máxima, de dois terços.
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Justiça diz que Cacá Bezerra, ex-diretor do Detran, é inocente
Então diretor geral do Detran/RN, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra foi absolvido dos crimes a ele imputados.
Para o juiz Bruno Montenegro, os elementos de prova levados ao processo não são capazes de caracterizar, sem dúvida razoável, a autoria e o dolo do acusado quanto aos delitos que lhe foram imputados.
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