Notícias com a tag "judiciario"
Shopping não pode inscrever lojista em órgão de proteção ao crédito por inadimplências durante a pandemia
O desembargador Ruy Pinheiro Da Silva, da 1ª câmara Cível do TJ/SE, deferiu tutela recursal para que um shopping em Aracaju se abstenha de inscrever uma agência de viagens nos órgãos de proteção ao crédito por falta de pagamento de parcelas referentes ao aluguel no centro comercial.
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Justiça concede liminar a shopping para cobrança de estacionamento
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendeu ao pedido formulado pelas empresas Via Direta Shopping Ltda e Bandeira Administradora Ltda e determinou, em caráter incidental e provisório, a suspensão da eficácia e aplicação da Lei Promulgada nº 617/2020 (publicada no DOM de 11/09/2020).
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Justiça manda indenizar motoqueiro que sofreu acidente ao desviar de um buraco na estrada
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN), contra sentença da Comarca de Santo Antônio que condenou o órgão público a pagar indenização por danos morais em favor de um agricultor, no valor de R$ 10 mil, em virtude de um acidente automobilístico em rodovia estadual causada pela perda do controle de sua motocicleta ao desviar de buraco na pista.
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Justiça do RN diz que “taxa de bombeiros” é inconstitucional
Ao julgar procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, na sessão plenária desta quarta-feira (9), o Tribunal de Justiça do RN declarou inconstitucional a instituição, em favor do Corpo de Bombeiros Militar, de taxa anual de prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis localizados na região metropolitana de Natal e no interior do estado, assim como da taxa anual de proteção contra incêndio, salvamento e resgate em via pública para veículos automotores.
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STF será presidido por Luiz Fux, um lutador de jiu-jitsu
Entre golpes do jiu-jitsu, o ministro Luiz Fux alivia tensões e se prepara para enfrentar desafios que podem alterar o futuro da nação brasileira.
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Condomínio não tem obrigação de contratar menor aprendiz, diz TRT
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a anulação de multa imposta pela Superintendência Regional do Trabalho ao Condomínio Green Village pela não contratação de menor aprendiz.
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Hapvida deve pagar cirurgia para paciente com obesidade mórbida, diz Justiça
Uma decisão da desembargadora Judite Nunes, que integra a 2ª Câmara Cível do TJRN, manteve a decisão de primeiro grau, a qual determinou que a Hapvida Assistência Médica custeie o tratamento cirúrgico de uma usuária do plano de saúde, para realizar a correção de assimetria bilateral mamária, dentre outros procedimentos.
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Tribunal arquiva ação contra Lula na Justiça Federal em Brasília
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, arquivou nesta 3ª feira (1º.set.2020) ação da Justiça Federal do Distrito Federal contra o ex-presidente Lula. Com a decisão, o petista deixa de ser réu e está livre das acusações.
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TJRN terá unidade colegiada para julgamento de delitos de organizações criminosas
O Tribunal de Justiça do RN criará uma unidade judiciária voltada para o julgamento de delitos de organizações criminosas.
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Ministro do STF diz que houve precipitação no afastamento do Governador do RJ
Nesta segunda-feira (31/08), Marco Aurélio Mello, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) criticou o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro.
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