Notícias com a tag "judiciario"
Mantida condenação de ex-prefeita de Ouro Branco por improbidade
A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto por Maria de Fátima Araújo da Silva, ex-prefeita do Município de Ouro Branco, contra sentença proferida pela Comarca de Jardim do Seridó que a condenou por Improbidade Administrativa e impôs penalidade de pagamento de multa civil no valor equivalente a três vezes o valor do último subsídio recebido pela ré dos cofres daquele Município no exercício do cargo de prefeita, por manter servidores em desvio de função.
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Governo assina acordo com TJRN para negociações e cobrança da Dívida Ativa
Medida visa a recuperação de créditos tributários não recolhidos e legalização do contribuinte
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STF suspende foro privilegiado de defensores e procuradores estaduais
O plenário do STF confirmou cautelar do ministro Barroso em cinco ações da PGR contra dispositivos de Constituições estaduais que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades que não são listadas na CF.
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“Carinha de filha da puta”: diz desembargador sobre advogada em Videoconferência
A frase foi dita durante sessão de julgamento virtual, em que o magistrado não percebeu microfone ligado.
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Justiça diz que quem namora com alguém já casado (a) tem direito a receber herança
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu união estável concomitante ao casamento e admitiu a partilha de bens eventualmente adquiridos durante a relação extraconjugal — que deve ser buscada por meio de outra ação judicial.
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Desembargadores Perpétuo Wanderley e Eridson Medeiros são eleitos presidente e vice do TRT-RN
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) elegeu, na manhã desta sexta-feira (13), em sessão virtual, a sua nova diretoria para o biênio 2021-2022.
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Posse de Kassio Nunes no STF acontece nesta quinta-feira
A posse do próximo ministro do STF, Kassio Nunes Marques, acontece nesta quinta-feira, 5, às 16 horas.
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Entre sentenças, decisões e despachos o TJRN ultrapassa mais de 1 milhão de processos
Entre 1º de janeiro e 25 de outubro deste ano, o Poder Judiciário potiguar produziu mais de um milhão de atos processuais, entre sentenças, decisões e despachos.
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Banco deve indenizar cliente feito de refém durante assalto
TJ/PB concluiu que houve má prestação do serviço de segurança "uma vez que os assaltos às instituições bancárias são presumíveis".
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Desembargador Vivaldo Pinheiro é eleito presidente do TJRN para o biênio 2021/2022
O desembargador Vivaldo Pinheiro foi eleito o próximo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para o biênio 2021-2022, em eleição por aclamação realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira (21).
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