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06/02/2022 09:00

Justiça Federal rejeita denúncia contra Temer, Moreira Franco e mais seis por corrupção e lavagem de dinheiro

Decisão é do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Para o magistrado, acusação "imputa condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança".

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05/02/2022 11:00

Juiz com salário de R$ 54,8 mil? STF recebe proposta

Luiz Fux não deve levar adiante pedido de entidade da magistratura para reajuste de 40%

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03/02/2022 10:07

Escola de samba de SP usa xilogravuras de artista, sem autorização, e é condenada a pagar indenização

Agremiação carnavalesca, em apelação cível, pretendia a reforma de decisão da 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, que a condenou pelo uso indevido e sem autorização de xilogravuras, pertencentes à outra parte da demanda inicial.

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01/02/2022 10:45

Licenciamento: Justiça mantém apresentação de Relatório Ambiental Simplificado para projeto de usinar solar no RN

“Entendo neste instante de análise sumária, pela desnecessidade de retoque à decisão recorrida, em especial pela ausência de fundamentação técnica para a exigência administrativa imposta no pedido de licença prévia formulada pela ora Agravada”, destaca o magistrado de segundo grau em seu entendimento.

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27/01/2022 08:44

Desembargador julga improcedente pedido de PM para desobrigar apresentação de passaporte vacinal

Ele alegou que está sendo impedido de acessar o seu ambiente de trabalho, ante a imposição de apresentação do documento como condição para o exercício de suas funções, sob pena de posterior abertura de procedimento administrativo disciplinar, nos termos do Decreto Estadual n.º 31.265, de 17 de janeiro de 2022.

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26/01/2022 06:38

Ex-prefeito de Baraúna é absolvido de acusação de improbidade por reforma em abatedouro público

O agente político foi absolvido por insuficiência de provas para a condenação.

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25/01/2022 10:28

Brasil ocupa 2º lugar para a Justiça Criminal mais parcial do mundo

No ranking global que avalia a qualidade da Justiça Criminal, o Brasil está na posição 112º, atrás do Paquistão (108º); Serra Leoa (100º) e Nigéria (83º).

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23/01/2022 09:58

STJ anula provas obtidas em acesso a receitas médicas sem autorização judicial

Para apurar denúncia, o MP expediu ofícios a todas as farmácias do município de Assis Chateaubriand (PR) solicitando cópia de todas as receitas médicas de seus arquivos, subscritas por todos os médicos para todos os pacientes, no período de um ano.

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23/01/2022 09:15

Jardim de Angicos: declarada inconstitucionalidade de lei que concedia folga em aniversário

O ente público alegou a existência de vício formal de iniciativa, por ser tema que deve ser proposto pelo Executivo e não pela Câmara de Vereadores, como ocorreu na demanda apreciada. Alegação acatada pelos desembargadores da Corte que entenderam que tal ato afronta o artigo 46 da Constituição Estadual.

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14/01/2022 09:53

Ministério Público é condenado por má-fé processual em denúncia contra Hospital das Clínicas

O Ministério Público de São Paulo sofreu uma embaraçosa derrota na Justiça paulista ao ver julgada improcedente uma ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, movida pelo promotor Ricardo Manuel Castro contra funcionários do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e uma empresa de produtos hospitalares.

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