Notícias com a tag "judiciario"
A folia controlada no Seridó: Justiça determina necessidade de autorização judicial para eventos com entrada de crianças e adolescentes
A medida abrange os municípios de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Serra Negra do Norte e a exigência do alvará será imprescindível para os eventos que sejam realizados a partir do dia 10 de julho.
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Mendonça define alíquotas de ICMS sobre combustíveis uniformes a partir de julho e com base nos últimos 60 meses
Segundo o ministro do STF, a medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar 192/2022, que trata do óleo diesel, para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022.
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Justiça proíbe que academia cobre taxa de personal trainer
O autor narra que, na condição de personal trainer, assinou contrato de cessão de uso de espaço e equipamentos na academia. Conta que, além de realizar a cobrança da taxa, o estabelecimento estaria exigindo a apresentação de documentos não previstos em lei.
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É obrigatório o uso de máscaras faciais nos prédios do Judiciário RN até 8 de julho
A determinação é da Presidência do TJRN e da Corregedoria Geral de Justiça, presente na Portaria Conjunta 38/2022, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Vivaldo Pinheiro, e pelo corregedor geral, desembargador Dilermando Mota, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), desta quarta-feira (8).
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Alexandre Moraes (STF) já aplicou 14 punições ao deputado Daniel Silveira
O político carioca ainda acumula, até o momento, R$ 645 mil em multas por descumprimento de medidas cautelares.
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Rogério Marinho tem decisão favorável da Justiça em ação de quando era presidente da CMN
“Os elementos de informação que instruem a denúncia parecem não ser suficientes para lastrear a imputação nela deduzida no sentido de que haveria um conluio entre os vereadores e o Presidente da Câmara”, diz Toffoli.
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PEC que recria quinquênio para juízes divide opiniões
Pacheco se propõe a pôr texto em votação, mas governo e oposição resistem
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Hotel pagará direitos autorais pelo uso de músicas sem autorização
Conforme consta no processo, o estabelecimento, desde junho de 2018, “vem se utilizando, habitual e continuamente, de obras musicais, literomusicais e fonogramas, violando a prévia e expressa autorização para uso desse repertório protegido”.
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Rogério Marinho vai ao STF contra ação por funcionários fantasmas
Rogério Marinho quer que a Corte derrube processo na Justiça do Rio Grande do Norte a que ele responde por supostas irregularidades na Câmara de Natal
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Professor e artista plástico acusado de armazenar conteúdo pornográfico de adolescentes tem condenação mantida
No recurso, o denunciado alega que é professor, artista plástico e oficial da reserva da Polícia Militar e que foi vítima, nas próprias palavras, de uma “trama maquiavélica” da ex-esposa, sobre as fotos da enteada armazenadas no computador pessoal.
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