Notícias com a tag "judiciario"

23/01/2022 09:58

STJ anula provas obtidas em acesso a receitas médicas sem autorização judicial
Para apurar denúncia, o MP expediu ofícios a todas as farmácias do município de Assis Chateaubriand (PR) solicitando cópia de todas as receitas médicas de seus arquivos, subscritas por todos os médicos para todos os pacientes, no período de um ano.

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23/01/2022 09:15

Jardim de Angicos: declarada inconstitucionalidade de lei que concedia folga em aniversário
O ente público alegou a existência de vício formal de iniciativa, por ser tema que deve ser proposto pelo Executivo e não pela Câmara de Vereadores, como ocorreu na demanda apreciada. Alegação acatada pelos desembargadores da Corte que entenderam que tal ato afronta o artigo 46 da Constituição Estadual.

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14/01/2022 09:53

Ministério Público é condenado por má-fé processual em denúncia contra Hospital das Clínicas
O Ministério Público de São Paulo sofreu uma embaraçosa derrota na Justiça paulista ao ver julgada improcedente uma ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, movida pelo promotor Ricardo Manuel Castro contra funcionários do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e uma empresa de produtos hospitalares.

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12/01/2022 09:39

Pfizer e FDA queriam manter em segredo, por 75 anos, dados sobre as vacinas. Juiz proibiu e mandou divulgar tudo
Um juiz distrital dos EUA ordenou que a Administração de Controle de Alimentos e Drogas do país divulgue nos próximos meses todos os documentos de criação da vacina da farmacêutica Pfizer, a um ritmo de 55.000 páginas por mês.

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10/01/2022 08:22

Isto é do seu interesse: juíza condena Facebook a indenizar vítimas de golpe via WhatsApp
Com esse entendimento, a juíza Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou a empresa a restituir valor depositado por mãe e filha na conta bancária de golpista que utilizou imagem de perfil de membro da família para pedir dinheiro.

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06/01/2022 09:45

Juíza é investigada após ser flagrada beijando condenado por homicídio para quem ela tentou pena menor
As filmagens a mostram aparentemente abraçada ao assassino "altamente perigoso" com quem ela também compartilhou chá no Instituto Penitenciário Provincial de Trelew.

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10/12/2021 09:07

Emmanoel Pereira será o próximo presidente do TST
O ministro foi escolhido para presidir a Corte e o CSTJ no biênio de 2022 a 2024. Em discurso disse que espera contar com todos na sua gestão para dirigir a instituição.

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09/12/2021 10:15

Justiça nega recurso e Shopping Via Direta deverá ir à leilão
A defesa do shopping havia obtido a medida na 3ª Câmara Civil, negada pelo magistrado, relator do processo. 

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07/12/2021 11:04

STJ suspende decisão do TJ/RJ e afasta intervenção na CBF
A decisão permite o retorno dos dirigentes às suas funções.

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06/12/2021 09:50

Justiça antecipa colação de grau de estudante aprovada em concurso
Colegiado aplicou a lei 14.040/20 e a portaria MEC 383/20.

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Ricardo Rosado de Holanda


Descrição Jornalista

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