Notícias com a tag "judiciario"
STF limita reeleições sucessivas à mesa diretora da Assembleia Legislativa de RR
A eleição dos membros das mesas diretoras das Assembleias Legislativas deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limitação cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura.
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Multa sobre perda de ticket em estacionamentos é tema em decisão
Dentre os argumentos, a entidade alegou que tal norma gera inconstitucionalidade formal, por tratar de matéria de Direito Civil de competência privativa da União.
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STF: ao final de 2023, Lula e Dilma terão indicado 8 dos 11 ministros
A sétima indicação ainda acontecerá neste mês, com a aposentadoria compulsória de Ricardo Lewandowski
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STF tem maioria para acabar com prisão especial a quem tem diploma de nível superior
Trecho da norma que prevê prisão provisória diferenciada será declarada inconstitucional; julgamento termina nesta sexta-feira
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Embalagem semelhante não caracteriza concorrência desleal, decide TJ-SP
O entendimento é da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar a existência de concorrência desleal em um processo movido por uma marca de amendoim crocante que acusou uma concorrente de aproveitamento parasitário por semelhanças nas embalagens dos dois produtos.
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Juíza tira sigilo de investigação sobre PCC após Lula falar em ‘armação’ de Moro
A juíza, que substituiu Moro na condução da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba, autorizou nesta quinta-feira (23) que a área de comunicação da Justiça Federal enviasse aos órgãos de imprensa que solicitassem os pedidos policiais e as decisões sobre prisões e buscas.
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Em carta, juízas pedem mais mulheres e pretos nomeados para o Supremo
Os ministros do STF, Supremo Tribunal Federal, que até hoje só teve três mulheres Ministras e nenhuma delas preta. -
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RN: MPF denuncia homem por incitar genocídio por meio das redes sociais
Segundo o órgão, o acusado assumiu um discurso de ódio contra muçulmanos, judeus, negros, mulheres e homossexuais
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Juízes e servidores resistem à volta do trabalho presencial
Servidores reclamam de prejuízos à “rotina” e ao “ambiente familiar” daqueles que moram fora das comarcas em que estão lotados
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