Notícias com a tag "judiciario"

03/04/2013 06:07

Repasses dos cartórios são ilegais, diz Procuradoria da República

Desde 1969, uma sucessão de leis estaduais estabelece a cobrança adicional. Todas, afirma a Procuradoria Regional da República (PRR), são ilegais, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já ...

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03/04/2013 04:50

Quase 4.500 presos beneficiados pelo mutirão carcerário

Os 4.476 apenados do Rio Grande do Norte poderão ser beneficiados com a concessão de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade...

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02/04/2013 05:51

Mutirão carcerário começa hoje

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza hoje a abertura da segunda edição do Mutirão Carcerário no Estado, que se estenderá até 3 de maio em todas as varas e comarcas do RN. Uma so...

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01/04/2013 20:33

Justiça bloqueia recursos do Estado

A juíza Ilná Rosado Motta, da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, determinou nesta segunda-feira (1º) o bloqueio de R$ 841.019,71 da conta única do Estado. O montante é corres...

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01/04/2013 04:20

CNJ cerca os cartórios biônicos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar um novo desafio contra um dos símbolos do corporativismo dos cartórios privados brasileiros. O ministro Francisco Falcão, corregedor nacional ...

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27/03/2013 15:18

Não há ação penal contra os dois Desembargadores

Diz a sentença do Juiz José Armando Ponte Jr que "sequer havendo, até a data de hoje, qualquer ação penal em desfavor dos dois apontados como envolvidos referidos em delação, não há como este...

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Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista