Notícias com a tag "stf"
STF suspende todas as ações contra a tabela de fretes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou ontem (14) a suspensão de todas as 53 ações que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.
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Justiça mandar retirar conteúdo jornalístico é quase censura
No último dia 4, a 1ª turma do STF cassou decisão liminar do 8ª JEC de Curitiba/PR que havia determinado a retirada de matérias jornalísticas criticando vazamentos de informações na operação Lava Jato. As matérias foram publicadas em um blog.
Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao agravo interposto por um jornalista contra decisão do relator da reclamação, ministro Alexandre de Moraes.
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STF adia decisão sobre denúncia contra José Agripino
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nessa terça-feira (5) empate de 2 votos a 2 na votação sobre o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador José Agripino (DEM-RN) pelo crime de corrupção.
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OAB é contra o TCU fiscalizar suas contas
A indicação de que o Tribunal de Contas da União (TCU) pode determinar uma fiscalização da bilionária arrecadação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deixou a entidade em alerta.
A movimentação do órgão de controle pode esbarrar, dizem dirigentes da OAB, em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado em 2006, quando a Corte decidiu que a OAB não se submete às mesmas regras dos demais conselhos de categorias profissionais, que estão na alçada do Tribunal de Contas.
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Ciro Gomes fala da "invasão incontrolável" entre os Poderes no Brasil
O pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, defendeu nesta terça-feira que há uma "invasão intolerável" entre os poderes no Brasil e que é preciso "colocar um fim" nesta prática.
Segundo ele, o Ministério Público e o Judiciário querem governar "no lugar de todo mundo" e é necessário "deslocar" o eixo do poder político no País para o controle dos políticos eleitos pelo povo.
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Ainda falta acabar com o privilégio de muita gente
O STF acabou foro privilegiado para 513 deputados e 81 senadores.
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Ação do sítio de Lula fica com Moro, decide o STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou hoje (3) um pedido de liminar (decisão provisória) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse retirada do juiz Sergio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba, a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP).
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PF pode receber delação, diz Marco Aurélio Mello
Marco Aurélio Mello disse ao Broadcast Político do Estadão que a lei que permite à PF fechar acordos de delação premiada –como a de Antonio Palocci– está “em plena vigência”.
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Ação do sítio contra Lula fica em Curitiba, garante Sérgio Moro
Em despacho expedido hoje (26), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) tem mais provas, além das delações de executivos da Odebrecht.
O caso permanece, por ora, em Curitiba, decidiu o magistrado.
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Turma do STF trama contra a Lava Jato e quer soltar Lula
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.
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