Notícias com a tag "stf"
Desembargador do PT desrespeitou decisões do STJ e do STF
“Foi impetrado um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que denegou. Também ao Supremo Tribunal Federal (STF), que denegou”, recorda o ex-ministro, para quem a decisão de soltura desrespeita as instâncias superiores da justiça.
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Lula vai usar militância para pressionar STF
João Pedro Stédile, chefe do MST, visitou Lula hoje (ontem) na cadeia e, na saída, disse que o presidiário está “puto da cara com a situação do país e com as manipulações do STF”.
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Para entender o novo projeto da Câmara
A proposta prevê, por exemplo, que decisões sobre ADIs sejam tomadas pela maioria absolita dos ministros do Supremo.
Pedidos de liminares em casos de ADPFs também só poderão ser atendidas se for aceita pela maioria dos integrantes da Corte.
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STF não poderá suspender lei por decisão individual de Ministro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (3) um projeto que proíbe os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender leis de forma individual.
O objetivo é evitar que apenas um ministro da Corte consiga tomar decisões em casos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
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Moro lamenta decisão de Toffoli e manda retirar tornozeleira de Dirceu
O juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara Federal de Curitiba/PR, retirou nesta terça-feira, 3, as medidas cautelares que ele havia imposto ao ex-ministro José Dirceu.
A decisão se deu após o ministro Dias Toffoli, do STF, cassar a sentença na qual Moro determinava o uso de tornozeleira eletrônica pelo petista.
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Toffoli desautoriza Moro e manda tirar tornozeleira de Dirceu
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou nesta segunda-feira (2) decisão do juiz Sergio Moro que havia determinado que o ex-ministro José Dirceu colocasse tornozeleira eletrônica.
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"Condução coercitiva virou linchamento moral", diz criminalista
O STF concluiu, na última quinta-feira, 14, o julgamento das ADPFs 395 e 444, propostas pela OAB e o PT e, por 6 votos a 5, declarou inconstitucional o art. 260 do CPP, que prevê a condução coercitiva para fins de interrogatório no Brasil.
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Depois de usada 227 vezes, condução coercitiva espetacular está proibida
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.
A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional.
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STF suspende todas as ações contra a tabela de fretes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou ontem (14) a suspensão de todas as 53 ações que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.
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Justiça mandar retirar conteúdo jornalístico é quase censura
No último dia 4, a 1ª turma do STF cassou decisão liminar do 8ª JEC de Curitiba/PR que havia determinado a retirada de matérias jornalísticas criticando vazamentos de informações na operação Lava Jato. As matérias foram publicadas em um blog.
Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao agravo interposto por um jornalista contra decisão do relator da reclamação, ministro Alexandre de Moraes.
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