A rejeição da Polícia Federal (PF) à segunda proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, não significa necessariamente o fim das negociações, mas impõem um obstáculo à intenção de obter benefícios em troca de revelações.
A defesa de Vorcaro agora aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o acordo para definir quais serão os seus próximos passos e traçar sua estratégia.
Relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça já indicou a interlocutores que considera desejável uma posição conjunta da PF e da PGR. Ele também já sinalizou que a colaboração somente deverá avançar caso apresente fatos efetivamente inéditos e relevantes para as investigações.
Não há, no entanto, determinação legal que um acordo de delação precisa ser assinado conjuntamente por PF e Ministério Público.
Caso a PGR decida assinar o acordo, essa informação será encaminhada a Mendonça. Cabe à Justiça homologar, ou seja, definir se a delação será válida. “O juiz poderá recusar a homologação da proposta que não atender aos requisitos legais, devolvendo-a às partes para as adequações necessárias”, diz a lei que instituiu a colaboração premiada.
Deu em O Globo
