Mudança de lei que pune de forma mais rigorosa homens agressivos agrada sociedade

Mulheres 04/11/2024 14:20

Pena pode chegar até 40 anos para quem comete crime de feminicídio

Elas não se conhecem, são moradoras de bairros, municípios, cidades e até países diferentes. Mas o quê todas essas muitas mulheres têm em comum?

São agredidas por seus maridos, companheiros, namorados, parceiros ou por homens que não se conformam com a separação e se sentem no direito de achar que a mulher é propriedade deles.

Muitas não conseguem sobreviver a seus algozes e deixam filhos pequenos e familiares estarrecidos com tanta violência, principalmente praticada por quem ela dividia a vida de alguma forma.

Somente de janeiro a setembro deste ano, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), 77 mulheres foram vítimas de feminicídio e houve 289 tentativas de assassinato de mulheres em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Para que a situação seja, pelo menos amenizada, foi sancionada, em 9 de outubro de 2024, a Lei 14.994 que promove profundas mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na proteção da mulher e no combate à violência de gênero.

Na prática, a pena do criminoso aumenta de 30 para 40 anos.

O advogado criminal Paulo Victor Lima discorre sobre o assunto:

“A Lei 14.994 fez alterações significativas não só no Código Penal, mas também na Lei de Execuções Penais e no Código de Processo Penal. Primeiro aumentou a pena do feminicídio, que antes era mínima de 20 anos, máxima de 30, e passa de 20 para 40. Esse aumento de 10 anos é um aumento significativo com reflexo na progressão do regime porque o cômputo para cálculo para o condenado poder ir para o semiaberto, depois para o aberto é calculado em cima do montante final da pena que ele foi condenado de modo que esse acréscimo de 10 anos vai poder permitir que ele passe mais tempo no regime fechado, que não tenha essa progressão de regime tão rápido por ter praticado o assassinato de uma mulher”.

Prioridade no julgamento

O profissional explica ainda que toda essa evolução da progressão do regime será monitorada, o que hoje não acontece necessariamente.

“Para os condenados desses crimes, haverá um monitoramento eletrônico, isso até para a proteção da mulher. E a outra é a prioridade de tramitação nos Tribunais do Júri. Esse processo de violência contra a mulher, no caso que gera resultado morte, ele não é julgado pela Vara de Violência Doméstica, é julgado pelo Tribunal do Júri, que tem uma competência constitucional. Anteriormente, o processo de feminicídio aguardava a pauta juntamente com outros processos de homicídio. Agora, com a alteração da Lei, estes processos de feminicídio deverão ser pautados primeiro dando uma resposta mais rápida para os crimes de homicídio ocorridos pela condição de a vítima ser mulher”.

Secretária de Estado da Mulher do Rio de Janeiro, Heloisa Aguiar, aprova a alteração. “A recente mudança na Lei do Feminicídio é um passo significativo na luta pelo fim da violência contra meninas e mulheres e representa um fortalecimento do compromisso do Estado em proteger as mulheres. Essa alteração também busca assegurar que as vítimas tenham acesso a recursos e apoio adequados”

Ações para combater a violência contra a mulher

De acordo com Heloisa Aguiar, a Secretaria de Estado da Mulher tem realizado palestras e rodas de conversas em escolas nos 92 municípios do estado.

“A pasta também tem promovido a integração entre diferentes setores, como saúde, educação e segurança pública, para criar um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres. O fortalecimento das redes de apoio, a capacitação de profissionais e a promoção de espaços de diálogo são essenciais para que possamos avançar na prevenção da violência. Ações como o Capacit Mulher, voltado para a formação continuada das profissionais que atuam no atendimento às mulheres, bem como o Programa Antes que Aconteça e a implementação do Observatório do Feminicídio são políticas públicas que fomentam a integração e o contínuo aprimoramento da rede.

Manifesto cênico revela cicatrizes

O feminicídio tem sido uma preocupação de todos e é importante falar do assunto de várias formas.

A peça Maria: anatomia não é destino, escrita pela atriz e psicanalista Glauce Valéria, de 51 anos, que será apresentada, gratuitamente, no dia 19 de novembro, às 19h30, no Teatro Gonzaguinha, na Praça Onze, é um poderoso manifesto cênico que revela as cicatrizes emocionais deixadas pela violência psicológica contra a mulher.

Inspirada em histórias reais, a montagem reflete sobre a dor ancestral, que atravessa gerações e atinge mulheres de todas as idades, e visa chamar atenção para as consequências silenciosas dessa forma de agressão, mencionada no artigo 147-B do Código Penal.

A autora compartilha que cresceu em uma família disfuncional, marcada por histórias dolorosas, o que a fez amadurecer e ampliar sua percepção da importância da saúde mental.

“Eu vivi na pele as consequências de conviver com mulheres mentalmente adoecidas. Foi um processo de aprendizado profundo e, hoje, entendo o quão essencial é para uma mulher cuidar de sua saúde mental para tomar as rédeas do próprio destino”, relata.

Para Glauce, a alteração da lei vem para ajudar a mulher.

“Entendo os amparos legais que envolvem a questão do feminicídio, como reparação por abusos transgeracionais. Certamente a Lei 14.994 é importantíssima para destacar uma atenção diferenciada e especial nos casos de feminicídio. A Lei é concreta, objetiva e deve estar na consciência de homens e mulheres como um limiar entre raízes profundas, sombrias e desconhecidas do inconsciente, isso pode ajudar a evitar as fatalidades que envolvem a violência doméstica familiar e o menosprezo à condição da mulher”.

Deu em O Dia