Em maio, representantes do governo de Donald Trump propuseram ao Brasil um acordo de cooperação internacional no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Em troca, os Estados Unidos exigiam que facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) fossem oficialmente reconhecidas como organizações terroristas.

A proposta, porém, foi recusada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo resposta encaminhada aos norte-americanos, a legislação brasileira não permite associar grupos criminosos sem motivação ideológica ao terrorismo, já que essas facções têm objetivos econômicos, e não políticos ou religiosos.

EUA dizem que status de “narcoterrorismo” daria acesso a ferramentas de inteligência e bloqueio financeiro

A informação foi destacada nesta quarta-feira (29) pelo advogado norte-americano Martin De Luca, que atua na defesa de empresas ligadas à Trump Media.

De acordo com ele, se o Brasil aceitasse classificar PCC e CV como narcoterroristas, teria acesso ao aparato antiterrorismo dos EUA, incluindo rastreamento financeiro internacional, congelamento de ativos, sanções econômicas e compartilhamento de informações de inteligência.

De Luca afirmou que esses mesmos mecanismos são usados contra organizações como o Estado Islâmico, inclusive para sufocar suas fontes de financiamento.

O advogado considerou “inevitável” o confronto ocorrido ontem no Rio de Janeiro, em que 119 suspeitos e quatro policiais morreram durante operações contra o Comando Vermelho. Segundo ele, o conflito seria resultado da “inação do governo federal” diante da expansão do crime organizado.

O jurista também acusou Lula de se esconder atrás do argumento de “soberania nacional” para recusar a parceria antiterrorismo.

“Agora, essas mesmas facções estão sobrevoando o Rio com drones e atirando contra a polícia com armas militares. E, em vez de apoiar as forças de segurança, o governo federal decidiu investigar os policiais e os funcionários públicos que tiveram a coragem de confrontá-los”, criticou. Para De Luca, o governo precisa escolher “entre proteger seu povo ou seus criminosos”.

Lewandowski rejeita associação entre facções e terrorismo

Na semana passada, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reafirmou que o governo brasileiro não considera o PCC e o CV como narcoterroristas.

Ele explicou que, pela legislação atual, o terrorismo exige motivação ideológica, política ou religiosa, o que não se aplica a facções voltadas ao lucro por meio do tráfico de drogas e armas.

“Isso é diferente das organizações criminosas. Elas são mais fáceis de identificar, porque praticam crimes previstos no Código Penal e em outras legislações específicas. Não têm relação com o terrorismo. São organizações de outra natureza”, disse o ministro, acrescentando que o governo não pretende confundir os conceitos.

Lewandowski defende um projeto de lei antifacção como alternativa, mas rejeita alterar a Lei Antiterrorismo, contrariando propostas como a do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que quer incluir facções e milícias como organizações terroristas quando impõem domínio territorial.

Contexto regional: EUA ampliam ofensiva na América do Sul

A recusa do Brasil contrasta com a estratégia dos Estados Unidos na América Latina. O governo Trump classificou Nicolás Maduro e o grupo Trén de Aragua, da Venezuela, como narcoterroristas, buscando incentivar que países da região adotem o mesmo enquadramento.

Em agosto, o Paraguai ampliou sua cooperação com o FBI para combater o Hezbollah, financiado pelo Irã, e instalou uma base antiterrorista na Tríplice Fronteira — região compartilhada com Brasil e Argentina. O governo paraguaio também declarou como terroristas o Hezbollah, a Guarda Revolucionária Islâmica do Irã e o grupo palestino Hamas, reforçando o alinhamento com os EUA.

Técnicos do Ministério da Justiça brasileiro, em resposta enviada a Washington no dia 6 de maio, afirmaram que o PCC e o CV não praticam crimes de ódio ou religiosos, mas sim atividades ilícitas voltadas ao lucro, o que juridicamente os mantém fora da definição de terrorismo no Brasil.