O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) impôs 28 condições para que a Petrobras possa realizar a perfuração de poço exploratório em águas profundas na Foz do Rio Amazonas.

A relação consta na licença de operação emitida nesta segunda-feira (20/10) pelo próprio órgão, que também impõe o pagamento de R$ 39,6 milhões a título de compensação ambiental.

A liberação da perfuração exploratória na Foz do Rio Amazonas vem após mais de dez anos do início do processo, e em meio a um grande volume de críticas por parte de ambientalistas a respeito da deliberação.

O momento da emissão da licença também chama atenção, antecedendo a Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (COP30) de Belém, que começa no próximo dia 10.

Entenda

• A Margem Equatorial é uma região da costa do Brasil que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. É apontada como uma nova fronteira de exploração de petróleo e gás.
• A Margem Equatorial é composta por cinco bacias sedimentares: Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas.
• A Petrobras prevê investimento de mais de US$ 3 bilhões na Margem Equatorial até 2028. O plano de negócios da companhia projeta a perfuração de 16 poços na região.
• O projeto, no entanto, é alvo de críticas por ambientalistas que temem danos irreversíveis ao meio ambiente.

As obrigações determinadas pelo Ibama à Petrobras são chamadas tecnicamente de “condicionantes”. O descumprimento de qualquer uma delas resulta no cancelamento da licença de operação emitida nesta segunda.

Uma das condições previstas na licença é que a Petrobras realize, antes da “fase de reservatório de poço”, durante a perfuração, um simulado de vazamento de óleo “tendo como foco o monitoramento, resgate, atendimento e transporte de fauna”.

Esta avaliação pré-operacional, frisa o Ibama, deve servir para que melhorias sejam adotadas no plano de resposta a acidentes. Um relatório sobre o procedimento deverá ser encaminhado ao órgão ambiental no prazo de até 45 dias.

Os trabalhadores da Petrobras na operação de perfuração também devem, conforme a licença, passar por um projeto de educação ambiental e o monitoramento dos impactos de plataformas e embarcações sobre a avifauna deverão ser realizados. Outra preocupação do Ibama ao entregar a licença é quanto à gestão dos resíduos decorrentes da perfuração.

“(A Petrobras deve) Implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da AJvidade de Perfuração (PGRAP) em conformidade com as orientações e diretrizes vigentes e o plano conceitual aprovado pelo Ibama no âmbito do processo de licenciamento ambiental da atividade nº 02022.000336/2014-53”, diz trecho da licença.

Pagamento de milhões

Outra condicionante fixada pelo Ibama é o pagamento de R$ 39.664.556,66 pela Petrobras a título de compensação ambiental.

“Considerando que o grau de impacto do empreendimento foi calculado em 0,5% do valor de referência informado, resultando no valor da compensação a ser paga de R$ 39.664.556,66.”

Deu em Metrópoles