O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (8) que não acredita na possibilidade de uma intervenção norte-americana no território brasileiro.
A declaração ocorre após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter classificado as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.
Durante agenda em São Paulo, o ministro minimizou os riscos à autonomia do país. “O Brasil é um Estado soberano e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. E nós temos certeza de que isto há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações”, declarou Fachin.
Ao ser questionado sobre as reações práticas do Judiciário frente às “tragédias contemporâneas” ligadas à segurança pública, Fachin pontuou que o enfrentamento à macrocriminalidade não se faz de forma improvisada, destacando a criação recente de três varas especializadas no combate ao crime organizado.
“Não se instalam três varas de combate ao crime organizado num período de tempo curto. Isso requer um planejamento das designações dos magistrados, dos servidores que vão operar, da definição da redistribuição de afazeres. Portanto, isso já vinha, de algum tempo, nos preocupando”, explicou o magistrado.
Ele relembrou seu histórico com o tema, citando a relatoria da ação que restringiu operações policiais no Rio de Janeiro, além dos debates sobre crimes ambientais e segurança na região amazônica durante a COP 30, em Belém. “Portanto, não é um tema recente, é um tema que já tem uma grande preocupação”, emendou.
Blindagem eleitoral
Outro ponto central destacado pelo presidente do STF foi a necessidade de impedir que o crime organizado influencie o cenário político. Fachin garantiu que a Justiça Eleitoral está blindada e atenta para mitigar os riscos de violência política nas urnas.
Segundo ele, medidas preventivas cruciais foram iniciadas na gestão da ministra Cármen Lúcia no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e seguem com total apoio sob o comando do atual presidente da Corte eleitoral, ministro Kássio Nunes Marques.
“E todo o sistema de justiça vai estar atento para que o crime organizado não se infiltre no procedimento eleitoral e para que o exercício do voto seja um exercício verdadeiro de soberania popular. Porque uma eleição há de ser sempre realizada com tranquilidade, sem violência, sem cooptação eleitoral, sem extorsão do consentimento eleitoral. E, para isso, a Justiça Eleitoral está preparada, como já esteve nos outros procedimentos eleitorais, para dar uma boa resposta”, concluiu.
Deu em R7
