O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que aumenta a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP) e reduz em 10% benefícios fiscais federais de diversos setores.

O texto, que havia sido aprovado horas antes pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A maior parte das mudanças entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, exceto as que dependem de 90 dias para vigorar — como a diminuição de renúncia fiscal, a tributação de bets e o aumento da CSLL.

Caso o projeto seja aprovado pelo presidente, a alíquota sobre a receita bruta de bets passará dos atuais 12% para 13% em 2026 e 14% em 2027, chegando a 15% em 2028, sendo que metade desse aumento irá para a seguridade social e metade para ações de saúde.

O texto prevê que podem responder solidariamente com as bets, em relação aos tributos, aqueles que divulgarem publicidade de bets não autorizadas ou aquelas instituições que continuarem a operar com bets não autorizadas após comunicação formal.

O projeto também aumenta de 15% para 17,5% de Imposto de Renda incidente sobre Juros sobre Capital Próprio distribuídos por empresas aos sócios, além de subir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs de forma progressiva.

Instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão e bolsas de valores, entre outras, terão alíquota elevada de 9% para 12% até dezembro de 2027 e 15% a partir de 2028.

Sociedades de crédito, financiamento e investimentos e sociedades de capitalização passarão a recolher 17,5% até 31 de dezembro de 2027, de 15% atualmente, e 20% a partir de 2028.

Já as reduções de benefícios fiscais envolverão benefícios relativos a PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Previdenciária.

Os cortes não atingirão imunidades constitucionais, como entidades religiosas, partidos políticos e livros, entre outras exceções.

Durante a tramitação, os parlamentares também decidiram poupar benefícios como a desoneração da folha salarial de setores da economia, que já tem prazo para uma redução gradual até a extinção, gastos tributários do Prouni e os relativos à política industrial de tecnologias da informação e comunicação e de semicondutores.

A forma de aplicação dos cortes dependerá do modelo do benefício, podendo haver alíquota adicional, ampliação de base de cálculo do imposto, limitação de crédito tributário, entre outras possibilidades previstas no projeto.

Caso o valor total dos incentivos tributários ultrapasse o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), será proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios.

Ganho fiscal

Em entrevista a jornalistas na noite de terça-feira (16), antes da aprovação final, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a pasta apresentou cenários para a construção do projeto para que o ganho fiscal fosse de R$ 20 bilhões ao ano, valor suficiente para fechar o Orçamento de 2026.

Cálculos da Warren Rena, no entanto, apontam para uma receita líquida (após transferências da parcela de Estados e municípios) de R$9,7 bilhões em 2026, considerando flexibilizações feitas no texto e o prazo legal de 90 dias para que cortes entrem em vigor.

Deu em Forbes