Se conseguir ter ser nome aprovado pelo Senado e chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias fará com que o plenário da corte tenha maioria de ministros vindos de cargos do alto escalão do Executivo. Dos onze, seis terão comandado a Advocacia-Geral da União (AGU) ou o Ministério da Justiça imediatamente antes de terem sido indicados à Corte.

Além de Messias, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça chefiaram a AGU antes da indicação ao Supremo. Mendes participou do governo Fernando Henrique Cardoso, Toffoli chegou ao tribunal na segunda gestão de Luiz Inácio Lula da Silva e Mendonça foi escolhido por Jair Bolsonaro.

Flávio Dino foi ministro da Justiça de Lula no terceiro mandato e Alexandre de Moraes comandou a pasta no governo de Michel Temer.

Outra banda do STF é composta por ministros que, antes de chegarem ao STF, fizeram carreira sólida na advocacia privada e pública: os advogados Edson Fachin e Cristiano Zanin e a professora de direito Cármen Lúcia, que atuou como procuradora do Estado em Minas Gerais.

Kassio Nunes Marques era advogado antes de ser nomeado para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). Saiu de lá para virar ministro do Supremo. Apenas Luiz Fux é juiz de carreira na composição atual do Supremo.

O perfil da maioria dos ministros de hoje mostra que os últimos presidentes da República priorizaram a confiança e o alinhamento político de seus subordinados no Executivo em detrimento dos critérios jurídicos que norteavam nomeações do passado.

O jurista Oscar Vilhena, que é diretor da escola de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, afirma, contudo, que “é da tradição brasileira que esses cargos (do alto escalão do Executivo federal) levem ao Supremo”.

“O Supremo desde a sua instauração na República tem tido a composição recorrente de pessoas que passaram antes pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério da Justiça, porque a AGU não existia com esse nome antes da Constituição de 1988”, afirmou.

Ele avalia que as indicações recorrentes de ex-ministros da AGU e do Ministério da Justiça, e também de assessores da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência, se deve ao fato de essas três figuras integrarem “o circulo de diálogo cotidiano do presidente no mundo jurídico”.

Com isso, Vilhena afirma que “a indicação de Messias não é um ponto fora da curva, é justamente o padrão”.

Já o professor de direito da Universidade de São Paulo e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares considera que as sucessivas indicações de políticos oriundos do alto escalão do Executivo federal ao STF pode indicar “um esgotamento do modelo”.

“O modelo está nos dizendo o seguinte: a sociedade civil organizada não chega ao presidente”, afirmou.

“O foto de terem sido nomeados muitos dos advogados da União demonstra que, na percepção dos presidentes, dentro das limitações de quem é presidente, há melhores condições de confirmar a qualidade técnica de quem está ali trabalhando com ele cotidianamente”, avaliou. “Isso é uma decorrência do modelo”, completou.

Nos primeiros mandatos, Lula ouvia os conselhos dos advogados Márcio Thomaz Bastos, que foi ministro da Justiça, e Sigmaringa Seixas para escolher ministros do STF. Nenhum dos dois foi nomeado para a Corte – Thomaz Bastos, pela idade avançada; Seixas, porque recusava a ideia. Ambos já morreram.

Nessa época, chegaram ao tribunal ministros com perfis acadêmicos, como Eros Grau. Cézar Peluso, que era magistrado de carreira, também integrou o Supremo. Peluso, aliás, foi o último juiz criminal a compor a Corte.

Lula também contemplou minorias ao escolher o então procurador da República Joaquim Barbosa, que é negro, para o tribunal. No terceiro mandato, nenhum deles teria chance de ser nomeado.

O professor Jeferson Mariano, do curso de ciências sociais da Universidade Federal de São Carlos, afirma que o primeiro ciclo de governos petistas, entre 2003 e 2016, rompeu com o padrão de indicar aliados com cargos na AGU, no Ministério da Justiça ou na Procuradoria-Geral da República.

Durante esse período foram indicados treze ministros para o Supremo. Desses, apenas um foi recrutado no Executivo federal. Do governo Temer em diante, foram indicados seis ministros, incluindo Messias. Deles, quatro vieram do primeiro escalão do governo.

“Esses dados mostram contundentemente que a indicação de integrantes do Executivo para o Supremo foi uma prática regular de todos os governos desde 1988. As únicas exceções foram justamente os primeiros governos petistas, que adotaram uma estratégia de indicações marcadamente distinta”, afirmou.

“O que ocorre agora é uma mera revisão daquela estratégia destoante, uma correção de rota para adequá-la ao padrão praticado pelos demais governos democráticos”, completou.

De fato, Lula reviu suas prioridades para o STF. Passou a enxergar a Corte de forma estratégica depois que ele mesmo foi preso a partir da Lava Jato. Com isso, mudou também o perfil dos conselheiros para as nomeações, que são políticos experientes. Um dos principais, Flávio Dino, acabou virando ministro do Supremo. Messias também estava nesse time.

Antes de Lula, outros presidentes já tinham percebido o potencial do STF para arbitrar na vida política do país. Fernando Henrique colocou na Corte Nelson Jobim, que tinha sido seu ministro da Justiça. No tribunal, ficou conhecido como “líder do governo no Supremo”.

Dilma Rousseff adotou critérios tradicionais ao escolher Rosa Weber para o Supremo. Queria indicar uma mulher e, ao mesmo tempo, deu preferência para uma juíza de carreira avessa aos holofotes. Priorizou também as minorias ao nomear Luís Roberto Barroso – que, na época, havia se notabilizado como o advogado que defendeu no tribunal a legitimidade das uniões homoafetivas.

Hoje, está clara a vocação política do Supremo e a importância estratégica de povoá-lo com aliados. Para Mariano, contudo, a indicação de membros do governo não significa a sobreposição da proximidade proximidade política à técnica jurídica.

“O exercício de um cargo jurídico no Executivo federal qualifica tecnicamente qualquer profissional do direito. A própria história do Tribunal dá claras demonstrações disto: alguns dos ministros mais importantes da história do Supremo, como Victor Nunes Leal, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Moreira Alves, Celso de Mello e Nelson Jobim foram todos recrutados no Executivo federal”, avaliou.

A advogada Vera Chemim compartilha a visão de que o “exercício de funções jurídicas no âmbito do Poder Executivo poderá enriquecer os seus julgamentos, em razão de suas experiências no plano fático-político, desde que não ultrapassem os limites constitucionais e legais”.

Porém, hoje está clara a vocação política do Supremo e a importância estratégica de povoá-lo com aliados.

Seja qual forem os próximos presidentes da República, é pouco provável que cheguem à Corte nomes à altura de juristas clássicos que uma vez estiveram por lá, o que também inclui ministro que ocuparam cargos no Executivo, mas que tinham carreiras jurídicas muito sólidas antes de se tornarem ministros, a exemplo de Celso de Mello, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal.

Nomes como Célio Borja, Oscar Corrêa, Hermes Lima e Sepúlveda Pertence também ficaria de fora do STF no atual modelo.

Estadão Conteúdo