Em meio ao recesso parlamentar, a reunião entre os chefes da casa legislativa e do Executivo foi realizada para debater esses repasses.

O controle do Orçamento é foco de tensão entre os dois Poderes desde que Lula assumiu o terceiro mandato.

Na terça-feira da semana passada, mesmo com informações precárias sobre os autores de emendas de comissão, a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) do Palácio do Planalto deu aval a ofício da Câmara, assinado por 17 líderes, que pedia a liberação de R$ 4,2 bilhões e a redistribuição do montante às bases eleitorais de parlamentares.

O estado que mais ganharia com remanejamento seria Alagoas, reduto de Lira.

Isso ocorreu no momento em que o Congresso se debruçava sobre o pacote econômico enviado por Fernando Haddad (Fazenda). Para destravar as votações na última semana de trabalhos do ano, o governo não hesitou em estar ao lado do Legislativo.

Na segunda-feira, porém, Flávio Dino, do STF, ordenou o bloqueio desses recursos, justamente porque não houve identificação dos autores das emendas, um dos requisitos de transparência cobrados pela Corte desde o fim do chamado Orçamento Secreto.

Outra justificativa levantada por Dino para a suspensão foi a ausência de aprovação pelas comissões temáticas desse remanejamento. Em lei aprovada pelo Congresso com o objetivo de resolver o impasse, há a determinação de que as emendas de comissão só podem ser executadas, entre outros critérios, se houver aval dos colegiados do Congresso.

Após a decisão de Dino, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu não recorrer para liberar o valor cobrado com Lira. Ou seja, indicou que não deve manter a posição técnica já manifestada pela área do Planalto.

Após reunião com Lula, Lira fez questão trazer à discussão o aval do governo.

— Há tranquilidade de que a Câmara só agiu com base em acordos entre os poderes. Tudo foi submetido à SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto) e aos ministérios — disse Lira.

Líderes do governo, porém, ainda não se manifestaram publicamente sobre a posição de Lula.