A recomendação tem um prazo de 10 dias para ser acatada ou justificada por parte do Idema, mas segundo o secretário Thiago Mesquita, pode atrasar ainda mais o processo de licenciamento e postergar a execução da obra.

Informações apuradas pela reportagem dão conta que, na avaliação interna da Prefeitura, a recomendação foi fruto de conluio para atrasar ainda mais a engorda.

O temor da Prefeitura do Natal é de que a obra acabe ficando para 2025 caso a Licença de Instalação e Operação (LIO) não seja emitida o quanto antes pelo Idema.

A situação preocupa em razão dos impactos econômicos e ambientais que podem ser provocados. Além disso, o período ambiental ideal para a realização da obra é entre julho e o final de outubro, por conta de questões relacionadas ao meio ambiente.

Na recomendação, assinada pelo procurador Daniel Fontenele Sampaio Cunha, o MPF diz que o Idema observe “o direito de “consulta prévia, livre e informada” das comunidades tradicionais situadas em Ponta Negra/RN, nos processos de licenciamento ambiental de todo e qualquer empreendimento ou atividade que possa impactar a vida ou os direitos daquele povo, especialmente no que diz respeito às obras de engorda (aterro hidráulico) e drenagem, nos termos da Convenção nº 169 da OIT; e, principalmente, abstenha-se de emitir qualquer licença ambiental ao empreendimento de que aqui se cuida sem a comprovação da efetiva realização de consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais impactadas”.

Enquanto isso, o Idema segue analisando as respostas e projetos protocolados pela Prefeitura do Natal, que busca a Licença de Instalação e Operação (LIO) que autoriza efetivamente o início das obras.

Nesta quinta-feira (18), a draga que faria a engorda da praia de Ponta Negra voltou a ser avistada no mar da capital potiguar. No entanto, a embarcação seguiu para outro destino.

Em contato com a TRIBUNA DO NORTE, a empresa DTA, integrante do consórcio vencedor da licitação, disse que a presença da embarcação nada tem a ver com o serviço que será feito.

A engorda de Ponta Negra é considerada primordial para a praia, que há anos sofre com a erosão costeira provocada pelo avanço do mar e que tem modificado a estrutura do Morro do Careca, um dos principais cartões postais da capital potiguar, descaracterizando sua paisagem.

O tema vem sendo acompanhado com várias reportagens pelo jornal TRIBUNA DO NORTE.

O projeto está em discussão há vários anos em Natal e será um alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca.

Atualmente, em situações de maré cheia, bares, barracas e banhistas ficam praticamente impedidos de frequentar a areia e o mar.

Segundo os estudos feitos pela empresa paulista Tetratech, a engorda será feita a partir de um “empréstimo” de areia submersa trazida de uma jazida em Areia Preta para Ponta Negra.

A engorda é, na prática, um aterro que será colocado ao longo de 4 quilômetros na enseada de Ponta Negra.

O objetivo final é de que a faixa de areia nas praias de Ponta Negra e parte da Via Costeira seja alargada para até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta.

É a última etapa do projeto maior que contou com o enrocamento da praia, pelo qual foram implantados centenas de blocos de concreto.

Entenda

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um tratado internacional adotado em 1989 que visa a proteção dos direitos dos povos indígenas e tribais.

Este instrumento jurídico internacional reconhece a identidade cultural, social e econômica desses povos.

A recomendação do Ministério Público Federal não explica como o texto da Convenção se aplica para comunidades pesqueiras, ao invés de grupos indígenas.

O procurador afirma que audiências públicas não são suficientes para cumprir os termos da Convenção, embora a Prefeitura de Natal tenha feito várias reuniões e audiências públicas durante o processo de licenciamento ambiental.

Além disso, a Convenção 169 enfatiza a necessidade de consulta e consentimento prévio, livre e informado antes de empreendimentos ou políticas que possam impactar suas terras e recursos.