Um levantamento divulgado em novembro pela República.org e pelo Movimento Pessoas à Frente reacendeu a discussão sobre a violação do teto remuneratório no serviço público brasileiro.

O estudo, intitulado Sobre Teto Salarial no Setor Público, revela que a prática gera um impacto financeiro gigantesco, estimado em cerca de R$ 20 bilhões nos últimos 12 meses — valor que corresponde a aproximadamente US$ 8 bilhões quando ajustado pela paridade do poder de compra (PPP).

Comparação internacional e países analisados

A cifra registrada no Brasil é 21 vezes superior à da Argentina, segunda colocada na avaliação. Enquanto França, Itália, Portugal, Colômbia e Alemanha não ultrapassaram a marca de US$ 4 milhões (PPP) por ano em pagamentos que excedem o teto, o Brasil se mantém isolado na liderança do ranking.

Os países escolhidos para comparação foram divididos em dois grupos. O primeiro reúne nações com características socioeconômicas e culturais semelhantes às brasileiras:

Argentina, Chile, Colômbia e México. O segundo abrange países que influenciaram a formação administrativa nacional — especialmente no desenho de ministérios, órgãos de controle e no funcionamento do Judiciário —: Alemanha, Estados Unidos, França, Itália, Portugal e Reino Unido.

Transparência Internacional denuncia distorções

A repercussão do estudo levou a Transparência Internacional a se manifestar nas redes sociais. Para a entidade, a estrutura pública brasileira não apenas permite, mas incorpora a corrupção como parte do próprio funcionamento do sistema.

“A corrupção no Brasil não é disfuncional”, declarou a organização. “Ela é perfeitamente funcional em uma máquina estatal que é desenhada e opera pra extrair e concentrar riqueza e direitos. A corrupção apenas acelera esse propósito. Supersalários são corrupção institucionalizada.”

O que é PPP e por que o critério importa

O PPP — paridade do poder de compra — é empregado para comparar valores financeiros entre diferentes países, ajustando-os ao custo de vida de cada local. Assim, um salário equivalente a US$ 400 mil (PPP) no Brasil não corresponde simplesmente ao valor convertido pelo câmbio, mas sim ao montante que teria poder de compra similar em outra nação. Esse método reduz distorções cambiais e permite análises mais realistas.

Servidores mais ricos e concentração no topo

Segundo o estudo, o Brasil lidera o grupo de servidores situados no 1% mais rico da população — aqueles que devem receber mais de R$ 685 mil ao ano em 2025. Aproximadamente 40 mil funcionários públicos brasileiros estão nessa categoria, frente a 2.774 na Colômbia.

No total, os pesquisadores identificaram 53,5 mil servidores ativos e inativos que recebem acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

Regras internacionais e práticas brasileiras

O levantamento também traz exemplos de diferentes sistemas. Na maior parte dos países analisados, servidores sem cargos comissionados não podem ultrapassar a remuneração de dirigentes, e o espaço para adicionais é mínimo. Nações como Alemanha, Portugal, França e Itália adotam tabelas salariais rígidas e critérios claros para benefícios extras.

No Brasil, porém, os maiores valores costumam se concentrar entre juízes e promotores — muitas vezes em funções não executivas — que acumulam retroativos e gratificações, elevando os rendimentos para além do limite legal.

Debate político e resistência no Congresso

Produzido pelos pesquisadores Eduardo Araujo Couto, Thalles Vichiato Breda e Ana Luiza Pessanha, com revisão técnica do cientista social Sergio Guedes-Reis, o estudo foi concebido para auxiliar o Congresso Nacional na discussão de propostas que visam impedir o uso de penduricalhos para furar o teto.

Contudo, essas iniciativas seguem travadas há quase uma década, em grande parte devido à resistência do Judiciário.

Apesar de amplo apoio popular — uma pesquisa Datafolha de julho mostra que 83% dos brasileiros rejeitam os supersalários e defendem o cumprimento do limite — o avanço da pauta perdeu força ao longo do ano, impactado por crises políticas sucessivas.

Peso dos supersalários em relação à renda média

Outro dado que chama atenção é o contraste entre o gasto com supersalários e a renda média nacional. No Brasil, a despesa registrada equivale a 716 mil vezes a média de renda do país.

Já na Argentina, onde o número de servidores com remuneração acima do teto é cerca da metade do brasileiro, o gasto representa 25 mil vezes a média nacional.