Notícias com a tag "judiciario"
Leia a íntegra da transcrição da reunião ministerial de 22 de abril e tire suas conclusões
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello liberou nesta 6ª feira (22.mai.2020) o vídeo de reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e ministros do dia 22 de abril.Eis a íntegra (22 MB) da transcrição.
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Apreender o celular de Bolsonaro é “inconcebível”, diz Augusto Heleno
O general e ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) divulgou uma nota na tarde desta 6ª feira (22.mai.2020) na qual afirma que o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro é “inconcebível” e “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
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Sindsaúde não tem legitimidade para pedir a paralisação total da economia, diz Justiça
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acolheu o argumento, sustentado pelo Estado do Rio Grande do Norte, de que o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde) não tem legitimidade legal para promover a Ação Civil Pública por meio da qual pedia a implementação, em âmbito estadual e municipal, da quarentena total, também conhecida nos últimos dias como “lockdown”, como medida de distanciamento social e método não farmacológico contra a disseminação do novo coronavírus, causador da Covid-19.
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STF julga nesta semana bloqueio judicial do WhatsApp
Depois de 11 sessões plenárias dedicadas ao julgamento de casos relacionados ao coronavírus, a pauta do STF desta semana traz processos com outros temas. Por videoconferência, os ministros vão analisar dispositivos do Marco Civil da Internet no ponto em que preveem a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do WhatsApp.
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Federações e Sebrae entram na ação contra intenção do Sindsaúde em parar a economia do RN
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, em conjunto com as Federações das Indústrias, das Empresas de Transportes, da Agricultura, e o Sebrae, protocolaram, na 5ª Vara da Fazenda Pública do RN, um pedido para serem habilitados como assistentes simples na ação proposta pelo Sindicato do Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde RN) contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal.
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Juíza federal autoriza reabertura gradual do comércio em Brasília
A juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, autorizou - nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (15) - a retomada gradual do comércio no Distrito Federal.
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“Juiz não é Prefeito, não é Governador e nem Presidente da República”, diz sentença
Em sentença que julgou uma ação popular em Caicó, o Juiz da Terceira Vara da Comarca, Luiz Cândido Vilaça, afirmou que "juiz não é Prefeito, não é Governador e, tampouco, Presidente da República", mesmo que em tese, possa discordar de eventual posicionamento adotado pelas autoridades dos demais poderes.
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Estado e Município de Natal têm 48 horas para se manifestar sobre pedido de “lockdown”
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, proferiu, no começo da noite desta quarta-feira (13), um despacho, por meio do qual é dado prazo de 48 horas ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de Natal, para que se manifestem sobre o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde) para que seja estabelecida a medida de quarentena total, também conhecida como “lockdown”, para a ampliação do distanciamento social, como forma de combate ao novo coronavírus (Covid-19).
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Agravamento da pandemia orientou decisão judicial do hospital de campanha
Em um dos trechos da decisão judicial, a juíza Patrícia Gondim lembra que em 20 de abril, o país registrava 2.575 óbitos e que em 10 de maio, o número de mortes subiu para 11.123, sendo a letalidade de 6,8% segundo dados do Ministério da Saúde.
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Estado que decretar “lockdown” suspende todos os prazos processuais, diz CNJ
Os estados que tiverem decretado o lockdown — suspensão generalizada de serviços e circulação de pessoas por conta da epidemia do coronavírus — terão automaticamente suspensos os prazos processuais. Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça, ao editar nesta quinta-feira (7/5) a Resolução 318.
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