Notícias com a tag "judiciario"
STF diz que acordo com trabalhadores pode ser feito sem os sindicatos
Por 7 votos a 3, o Supremo derrubou a decisão de Ricardo Lewandowski que havia garantido aos sindicatos o poder de rever acordos individuais entre trabalhadores e empresas para redução da jornada de trabalho ou suspensão dos contratos durante a epidemia do novo coronavírus.
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Liminar mantém decisão do Prefeito sobre funcionamento dos supermercados
Ao julgar Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça, o desembargador Amaury Moura indeferiu, nesta quinta-feira (16), em decisão liminar, pedido da Procuradoria Geral de Justiça para suspender o Decreto nº 11.939/2020, editado pelo prefeito de Natal, de 09 de abril, que autoriza o funcionamento de supermercados e feiras livres no âmbito do aludido Município em feriados e, nos dias úteis, em horários mais amplos.
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AGU recorre ao Supremo para que isolamento obedeça regras federais
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que autorizou estados e municípios a tomarem as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus mesmo sem o aval de legislação federal.
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Mais de 1 milhão tiveram contrato suspenso ou jornada de trabalho reduzida
Já chega a 1 milhão o total de acordos coletivos ou individuais para redução da jornada ou suspensão temporária do contrato de trabalho entre empresas e funcionários.
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Empresa do DF consegue suspender por 3 meses pagamento de tributos federais em função do coronavírus
A Justiça Federal do DF concedeu uma liminar suspendendo o pagamento de tributos federais de uma empresa diante da epidemia do coronavírus.
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OAB-DF pede a liberação de presos alegando o coronavírus
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e outras quatro entidades jurídicas impetraram habeas criminal coletivo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) com pedido de que todos os presos que cumprem pena no regime semiaberto sejam transferidos para prisão domiciliar, como forma de evitar uma possível contaminação por coronavírus no sistema penitenciário do Distrito Federal.
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Falar com superior em tom de ameaça enseja justa causa, decide TRT-18
Adotar tom de ameaça durante conversa com superior hierárquico, demonstrando indisciplina e insubordinação, é fundamento suficiente para justificar demissão por justa causa.
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Google é obrigado pela Justiça a censurar e ‘apagar’ escândalo da JBS/Friboi
Maior portal de buscas do mundo, o Google vem sendo obrigado pela Justiça brasileira a censurar acesso a notícias sobre o escândalo de corrupção envolvendo Joesley Batista & cia, controladores do grupo J&F/JBS.
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Tribunais de Justiça têm apenas 20% de desembargadoras
Levantamento realizado por Migalhas nos Tribunais de Justiça de todos os Estados brasileiros mostra que apenas 20% dos cargos de desembargador são ocupados por mulheres.Quando observamos os tribunais Superiores, o número é ainda mais baixo: apenas 16% são ministras.
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Estudante de medicina é condenado por estupro virtual contra menino de 10 anos
Um estudante de medicina teve mantida condenação por estupro virtual contra uma criança de 10 anos. Decisão é da 8ª câmara Criminal do TJ/RS.
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