Notícias com a tag "judiciario"
Nem a delação premiada salvou George Olímpio na Sinal Fechado
O juiz Bruno Montenegro não atendeu ao pedido de perdão judicial formulado pelo Ministério Público Estadual a George Anderson Olímpio da Silveira em razão de sua colaboração premiada, firmada em 2017.Considerou ser mais apropriado a concessão de diminuição da pena em sua fração máxima, de dois terços.
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Justiça diz que Cacá Bezerra, ex-diretor do Detran, é inocente
Então diretor geral do Detran/RN, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra foi absolvido dos crimes a ele imputados.Para o juiz Bruno Montenegro, os elementos de prova levados ao processo não são capazes de caracterizar, sem dúvida razoável, a autoria e o dolo do acusado quanto aos delitos que lhe foram imputados.
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Toffoli assegura direito de ir e vir de pessoas idosas em Santo André/SP
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou pedido do município de Santo André/SP contra decisão que havia suspendido decreto sobre restrição à circulação de pessoas de mais de 60 anos de idade, na área de seu território.
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Juiz autoriza campanhas publicitárias de utilidade pública no período eleitoral
A informação é fundamental para orientar a população sobre as maneiras de preservar a saúde e combater o coronavírus.
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STF diz que acordo com trabalhadores pode ser feito sem os sindicatos
Por 7 votos a 3, o Supremo derrubou a decisão de Ricardo Lewandowski que havia garantido aos sindicatos o poder de rever acordos individuais entre trabalhadores e empresas para redução da jornada de trabalho ou suspensão dos contratos durante a epidemia do novo coronavírus.
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Liminar mantém decisão do Prefeito sobre funcionamento dos supermercados
Ao julgar Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça, o desembargador Amaury Moura indeferiu, nesta quinta-feira (16), em decisão liminar, pedido da Procuradoria Geral de Justiça para suspender o Decreto nº 11.939/2020, editado pelo prefeito de Natal, de 09 de abril, que autoriza o funcionamento de supermercados e feiras livres no âmbito do aludido Município em feriados e, nos dias úteis, em horários mais amplos.
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AGU recorre ao Supremo para que isolamento obedeça regras federais
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que autorizou estados e municípios a tomarem as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus mesmo sem o aval de legislação federal.
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Mais de 1 milhão tiveram contrato suspenso ou jornada de trabalho reduzida
Já chega a 1 milhão o total de acordos coletivos ou individuais para redução da jornada ou suspensão temporária do contrato de trabalho entre empresas e funcionários.
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Empresa do DF consegue suspender por 3 meses pagamento de tributos federais em função do coronavírus
A Justiça Federal do DF concedeu uma liminar suspendendo o pagamento de tributos federais de uma empresa diante da epidemia do coronavírus.
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OAB-DF pede a liberação de presos alegando o coronavírus
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e outras quatro entidades jurídicas impetraram habeas criminal coletivo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) com pedido de que todos os presos que cumprem pena no regime semiaberto sejam transferidos para prisão domiciliar, como forma de evitar uma possível contaminação por coronavírus no sistema penitenciário do Distrito Federal.
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