Notícias com a tag "judiciario"
Pleno do TJRN nega pedido do consórcio Arena das Dunas para reformar decisão do TCE
O Pleno do Tribunal de Justiça (TJRN) negou pedido da Sociedade de Propósito Específico - SPE Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.
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Estado tem 30 dias para pagar locação do prédio onde funcionou a Casa do Estudante de Mossoró
O Estado do Rio Grande do Norte deve pagar, no prazo de 30 dias, as despesas com a locação do prédio que abrigou provisoriamente os estudantes residentes na Casa do Estudante de Mossoró, bem como as despesas de água e energia elétrica tanto da sede provisória quanto da sede definitiva da entidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a contar da data final estipulada.
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Cármen muda voto e Segunda Turma do STF decide que Moro foi parcial em processo contra Lula
A ministra Cármen Lúcia mudou hoje seu voto de 2018 e virou o placar contra o ex-juiz federal Sergio Moro no processo de suspeição pelo julgamento em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolvendo um tríplex no Guarujá.
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Decisão sobre pedido para suspender toque de recolher nos estados sai hoje
Ministro Marco Aurélio Mello relata ação impetrada pelo presidente Jair Bolsonaro contra as restrições de circulação determinadas pelos governadores da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal para evitar a disseminação da covid-19
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Justiça não pode governar, adverte desembargador do ES em decisão
Pedro Valls Feu Rosa negou liminar contra o lockdown afirmando que não cabe a juízes administrar por vias indiretas
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Saída antecipada de ministros amplia indicações de Bolsonaro ao Judiciário
3 saídas nas Cortes superiores em 2021.6 já estavam previstas até dez.2022. Quando termina mandato no governo. Nomes dependem de aval do Senado
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Município do Natal deve acolher idoso em situação de rua em unidade pública ou privada
O juiz Reynaldo Odilo Soares, do 3º Juizado da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Município de Natal acolha um idoso de 61 anos, em situação de rua, em uma instituição de longa permanência, seja em rede pública, conveniada ou na rede privada.
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Os seres superiores: STJ vai gastar R$ 53 milhões em escolta armada para proteger ministros
Segundo a Corte, "há registros de diversos atendimentos de ocorrências nos mais variados graus de periculosidade" contra os magistrados
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Justiça tenta (e não consegue) acordo entre Governo e Prefeitura do Natal sobre Decretos
Com uma audiência com picos de aproximadamente de 1.650 espectadores no YouTube, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (10), audiência de conciliação entre o Estado e o Município de Natal sobre os decretos, desses dois poderes executivos, com medidas mais restritivas relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sobretudo quanto à questão do toque de recolher.
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Decretos: Corregedor de Justiça realiza audiência de conciliação entre Estado e Município de Natal nesta quarta (10)
O corregedor geral de Justiça, desembargador Dilermando Mota, preside, nesta quarta-feira (10), audiência de conciliação entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Município do Natal para que seja alcançado um denominador comum a respeito dos decretos estadual e municipal publicados, com medidas para deter o recrudescimento da pandemia causada pelo novo coronavírus, sobretudo no tocante à capital potiguar.
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