Notícias com a tag "judiciario"
Fachin, do STF, arquiva inquérito e proíbe PF de investigar Toffoli
Ministro também proibiu investigações com base na delação do ex-governador Sérgio Cabral, que embasou o pedido da PF
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Ministro Ricardo Lewandowski concede a Pazuello direito de ficar em silêncio na CPI da Covid
Pedido foi feito nesta quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão pediu também que o ex-ministro da Saúde fique imune a algumas medidas, entre as quais a prisão.
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STJ autoriza criança com nome de anticoncepcional a mudar registro
No entendimento dos ministros, houve rompimento unilateral do acordo firmado entre os pais da criança.
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Advogado que ganhou R$ 3,50 de honorários consegue majorar para R$ 500
Como os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados sobre valor irrisório, o TJ/SP aplicou dispositivo do CPC sobre apreciação equitativa.
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Ex-médico Roger Abdelmassih é transferido para prisão domiciliar
Autorização foi dada pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté
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Juíza autoriza réu foragido a participar de audiência por videoconferência
A juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, autorizou que um réu foragido participe de uma audiência de instrução e julgamento previsto para acontecer nesta quinta-feira (6/5).
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CCJ barra projeto que possibilitaria impeachment de ministros do STF
O relatório foi derrotado por 33 votos a 32, o que obrigou o colegiado a designar um novo relator entre aqueles que votaram contra o relatório
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CCJ deve votar nesta terça PL sobre impeachment de ministros do STF
"O STF vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros", diz o documento.
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Justiça suspende toque de recolher em Natal durante o sábado, 1º de maio
O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, em decisão nesta sexta-feira (30), suspendeu o toque de recolher, exclusivamente, neste feriado do dia 1° de maio (amanhã, sábado), no Município de Natal, ficando autorizado o funcionamento das atividades empresariais gerais e atividades públicas de acesso privado, nestas últimas conforme decisões dos entes políticos respectivos (Estado e Município de Natal), de acordo com o que permite a Lei Federal n° 11.603/2007, respeitadas as normas das convenções trabalhistas em vigor.
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CNJ manda TJMT suspender repasse de R$ 7,7 mi para compra de aeronave
Recursos proveniente de acordos de delações premiadas seriam entregues ao governo do estado. Para corregedora, quantia é dos cofres públicos
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