Notícias com a tag "judiciario"
Uso ilegal de gerador de Parnamirim por candidato a prefeito gera condenação por improbidade
O Núcleo de Apoio ao Cumprimento das Metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ, grupo de julgamentos formado por juízes estaduais, condenou um ex-candidato a prefeito de Parnamirim, bem como um ex-secretário municipal de Serviços Urbanos e o ex-gerente de drenagem daquele Município pelo cometimento de Ato de Improbidade Administrativa.Os agentes públicos permitiram a utilização de um bem público da prefeitura – um gerador de energia elétrica – pelo então candidato no ano de 2008.
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Posto pode ser responsabilizado por vender gasolina a motorista embriagado
O Tribunal Superior de Novo México, nos EUA, decidiu que postos de gasolina podem ser responsabilizados por vender combustível a motorista embriagado, em caso de acidente.
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Justiça manda Saúde Caixa pagar remédio de R$12 milhões para bebê
Decisão judicial ameaça força policial e multa pesada em caso de descumprimento
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Crianças e adolescentes vão viajar sem os responsáveis? Agora ficou mais fácil e menos burocrático
A autorização de viagem para crianças e adolescentes ficará ainda mais fácil com uso da tecnologia. Por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico com um QR Code a ser usado no embarque nos aeroportos de todo o país.
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Cooperação entre a JFRN e o TRT 21 viabiliza acordo coletivo da Urbana com o SINDLIMP
Os trabalhadores da Urbana receberão 5,45% de reajuste salarial, já aplicado no pagamento deste mês de julho e com as diferenças de março a junho pagas em cinco parcelas, a partir de agosto até dezembro.
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Após pedido do MPRN, Justiça confirma retomada das aulas presenciais no Estado a partir do dia 19 de julho
Prazo entre as fases de abertura foi alterado para 14 dias, antecipando o que havia sido previsto no plano apresentado pelo Estado
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De olho em público jovem, Supremo lança seu perfil no TikTok
É altamente improvável que o Brasil veja algum ministro do Supremo Tribunal Federal compartilhando vídeos com dancinhas da moda, mas é fato que a mais alta corte do país deseja alcançar um público maior — e mais jovem.Com esse objetivo, o STF chegou ao TikTok, rede social muito popular entre os adolescentes brasileiros.
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24% aprovam e 33% reprovam atuação dos ministros do STF, diz Datafolha
No último levantamento, em agosto de 2020, 27% aprovavam o desempenho dos ministros e 29% reprovavam.
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STF forma maioria para negar pensão por morte a ex-companheira de homem casado
Adeus, minha concubina.
"É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável."
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