Notícias com a tag "judiciario"
STF decide que TCE pode descontar em folha dívidas de gestores públicos condenados
Em 2020, prefeitos do RN questionaram, no Tribunal de Justiça, a possibilidade de desconto em folha e foram atendidos pela Corte Potiguar.
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Sentença de juíza proíbe a abordagem noturna de mendigos no Rio
Cabe recurso contra a peculiar decisão da juíza Maria Paula Galhardo, que não quer que a população de rua seja abordada após um certo horário, mas não aceitou o pedido da Defensoria de proibir a apreensão de ítens de posse dos mendigos. Cabe recurso
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Vigias para ministros do TST custarão R$14 milhões
A velha alegação de “efetivo insuficiente” de “policiais judiciais” é usada para justificar novos “vigilantes patrimoniais” para os ministros do TST.
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STJ começa a pagar precatórios após abertura de créditos pelo governo
Corte da Cidadania prevê pagamento de 199 precatórios referentes a 2022 e 326 relativos a 2023, abrangendo tanto os de natureza alimentar quanto os comuns.
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STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem
Julgamento tem impacto sobre pagamento de profissionais celetistas
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Justiça concede medida liminar para que banco suspenda cobrança referente à contratação de festa infantil
De acordo com os autos, a autora celebrou contrato com a empresa visando a locação do espaço, parque infantil e serviços alimentícios de buffet para a festa de aniversário de 1 ano de vida de seu filho, agendada para janeiro de 2024.
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JFRN pioneira no Judiciário Federal em evento focado em migrantes, refugiados e apátridas
Cerca de 150 pessoas, entre Juízes Federais, servidores, estagiários e colaboradores participaram da ação.
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Justiça Federal do RN promove ação inédita para migrantes, refugiados e apátridas
A partir das 9h, no anexo da JFRN, em Natal, serviços como requerimento de benefícios sociais, expedição de documentos, ações na Justiça e atendimento médico, entre outros, serão oferecidos para os migrantes que se encontram em Natal e região metropolitana.
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Juiz Federal prorroga prazo para demolição do último andar do antigo hotel da BRA, em Natal
A decisão foi motivada pelo fato de apenas no último dia do prazo inicial (11 de dezembro) a empresa ter conseguido a licença demolitória expedida pelo Município de Natal, via Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
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