Ação civil pública questiona falta de estudos científicos e aponta riscos a veículos mais antigos
Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) busca barrar na Justiça a elevação do percentual de etanol misturado à gasolina, que subiu de 30% para 32%.
A medida foi aprovada pelo governo federal por meio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 14 de julho, com validade inicial de 180 dias — mas com possibilidade de se tornar permanente após esse prazo.
Indenização milionária e falta de transparência
Além de pedir a suspensão imediata da alteração, o MPF requer uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o órgão, a decisão governamental carece de transparência e foi tomada sem apresentar estudos científicos suficientes que atestem a segurança da nova composição do combustível. Na avaliação do MPF, a população foi exposta a riscos sem o devido respaldo técnico.
Procurador aponta riscos concretos para motoristas
O procurador Cleber Eustáquio Neves, responsável pela ação, enfatiza que o Estado tem a obrigação de comprovar que a alteração é segura antes de implementá-la.
Entre os potenciais danos listados pelo MPF estão a corrosão de peças mecânicas e falhas no sistema de injeção eletrônica — problemas que atingiriam com maior intensidade motocicletas e veículos mais antigos.
— O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes — afirmou.
Questionamento às pesquisas utilizadas pelo governo
A ação judicial foi protocolada já no dia seguinte à aprovação da mudança. O MPF contesta as pesquisas que serviram de base para a decisão do CNPE, sustentando que elas são insuficientes para validar a adoção permanente de um novo padrão obrigatório de mistura de etanol na gasolina.
Exigências do MPF: novos testes e perícia independente
O propósito central da ação é assegurar que a mudança na composição do combustível só entre em vigor após a realização de testes conclusivos e abrangentes. As exigências do MPF incluem:
- Novos estudos que comprovem a durabilidade dos motores com a nova formulação da gasolina;
- Avaliação dos impactos reais na emissão de poluentes;
- Análise dos efeitos sobre a autonomia tecnológica da frota nacional.
O processo também pede que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente, capaz de mensurar com precisão os riscos que a nova composição pode trazer aos automóveis.
Por fim, o MPF solicita a criação de um protocolo técnico mais rigoroso para regulamentar futuras alterações nos combustíveis comercializados no país.
