Um trabalhador com saldo de R$ 1.000 em 31 de dezembro, por exemplo, terá depositado na conta R$ 18,68. Quem tem R$ 10 mil, receberá R$ 186,83.

Em 2024, o governo dividiu entre os cotistas R$ 12,9 bilhões, que corresponderam a 95% do lucro registrado pelo Fundo naquele ano. Com isso, o ganho para os cotistas foi de 6,5% sobre o saldo existente na conta ativa e inativa. Foram contempladas 134 milhões de contas.

O valor creditado é incorporado ao saldo e só poderá ser retirado nas modalidades previstas em lei, como demissões sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou casos de doenças graves.

A distribuição de lucros do FGTS atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2024, que determinou que o saldo das contas deve ser corrigido, no mínimo, pelo IPCA.

Na prática, se a remuneração oficial, composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, for inferior à inflação, o Conselho Curador do Fundo deve obrigatoriamente realizar uma compensação, que pode ser efetuada justamente por meio da distribuição dos resultados anuais.

Representantes da construção civil no Conselho Curador defendem a divisão de uma parcela menor do lucro, alegando que a remuneração oficial das contas do Fundo já será suficiente para cobrir a inflação.

Uma das preocupações do setor é a tendência de redução das disponibilidades do FGTS, principal fonte de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, em decorrência de autorizações de saques especiais, como para trabalhadores demitidos que aderiram à modalidade de saque-aniversário.

A estratégia de reter uma parte do lucro teria como objetivo reforçar o patrimônio líquido (PL) do FGTS. No ano passado, o Fundo liberou R$ 12,5 bilhões a fundo perdido para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, o orçamento aprovado pelo Fundo somou R$ 142 bilhões, destinados para habitação, saneamento e mobilidade urbana.