Advogados da Prefeitura de Pendências dizem que o recebimento de royalties é legítimo porque há circulação de petróleo, não importando se da terra ou do mar.
No começo do processo, contudo, eles afirmavam que passavam produtos de origem marítima e terrestre pela cidade. Agora reconhecem que não há instalação de mar.
“A instalação terrestre enseja o pagamento também de royalties de exploração marítima”, disse Arthur Maia Neto à Folha, por telefone.
“Não há instalação de embarque e desembarque marítima [na cidade]. Efetivamente não.”
Para o advogado Leonardo Lopes, a tese do município “amadureceu” ao longo da ação. O argumento final é que as leis sobre o tema garantem o rateio dos royalties, sejam eles terrestres, sejam marítimos, entre as cidades que tiverem quaisquer instalações de embarque ou desembarque de petróleo e gás.
Para Maia Neto, o juiz federal que cancelou os pagamentos a Pendências se equivocou ao dizer que, por “decorrência lógica”, só devem receber royalties marítimos cidades por onde passem produtos de origem marítima.
“Enxergamos na sentença um tom raivoso”, disse.
Sobre o valor do contrato com a prefeitura, que rende aos escritórios R$ 400 mil por mês, Maia Neto disse que o preço é compatível com o cobrado por outros advogados.
prefeitura
O prefeito Ivan Padilha (PMDB) não foi localizado na prefeitura. Na casa de seus pais, uma mulher disse não poder fornecer seu celular.
Rogério Padilha, secretário municipal de Turismo e irmão do prefeito, disse que a Justiça já decidiu que os pagamentos aos escritórios de advocacia “são legais”, pois o serviço está sendo prestado. Ele não comentou o teor da ação dos royalties.