A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se manifestou após a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, responsável por reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e decretar o fim da escala 6 x 1, e a classificou como altamente preocupante.

Para a instituição, “a medida causará perdas econômicas, demissões, repasse de custos para a população e inflação em todo o país”.

Segundo a Confederação, o avanço da matéria em pleno período eleitoral configura um grave retrocesso para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

A avaliação técnica destaca que a alteração legislativa atinge diretamente um país que já enfrenta entraves estruturais históricos, representados pelos baixos índices de produtividade e pela perda de competitividade das empresas nacionais no concorrido mercado internacional.

“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, diz o presidente da CNI, Ricardo Alban.

“Após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, completa.

Em levantamento recente, a CNI destaca que:

• A redução da jornada para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, elevará os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e resultará em uma queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a R$ 76,9 bilhões.
• Os preços para o consumidor terão alta de 6,2% em média, impactando nas compras em supermercado, por exemplo, que podem ficar 5,7% mais caras.
• Os produtos industrializados terão alta média de 6% – no caso de roupas e calçados o aumento dos preços pode alcançar 6,6%.

Adaptações e reorganização

De acordo com a CNI, além de causar insegurança jurídica, a PEC da 6 x 1 atinge em cheio todo o setor produtivo, que precisará ajustar a produção e aumentar os custos em meio a um cenário econômico adverso do país, que já convive com pesada carga tributária e juros estratosféricos.

“Para o cumprimento da medida, a indústria terá de fazer uma série de adaptações em suas escalas e a reorganização do processo produtivo”, conclui a Confederação, em nota.