O futuro do nome Legião Urbana está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O órgão vai julgar um processo que discute se Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, músicos e ex-integrantes da banda, têm direito de continuarem usando a marca, mesmo sem a autorização da empresa Legião Urbana Produções Artísticas, de propriedade do único filho e herdeiro de Renato Russo, Giuliano Manfredini.

A briga judicial entre os artistas e a empresa que possui o registro da marca Legião Urbana se estende há mais de oito anos. Desde 2014, Dado e Bonfá podem utilizar o nome do conjunto musical sem impedimento, em razão de uma sentença da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Naquele ano, foi expedida a decisão que autoriza os músicos a se apresentarem como Legião Urbana sempre que desejarem, sob entendimento de que eles contribuíram com a banda “durante toda a sua existência, em nível de igualdade com Renato Russo, para o sucesso alcançado”.

É contra essa sentença que a empresa recorreu. O processo está na pauta do dia 6 de abril, da Quarta Turma do STJ. A relatora é a ministra Maria Isabel Gallotti.

Os dois ex-integrantes da banda chegaram a ser sócios da empresa na década de 1980, mas venderam suas cotas minoritárias para Renato Russo, em 1987, por 1,2 mil cruzados.

Assim, o vocalista e fundador da Legião Urbana tornou-se o único dono da empresa Legião Urbana Produções Artísticas, direito que foi passado posteriormente para seu filho. É essa empresa que possui o registro da marca Legião Urbana no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Outro argumento da empresa é que os direitos envolvendo a proteção da marca foram afastados a partir da decisão de que os músicos podem usar o nome da banda, sem autorização ou pagamento à dona do registro.

O advogado de Giuliano Manfredini, Guilherme Coelho, disse à coluna Grande Angular que, por envolver o INPI, uma autarquia federal, apenas a Justiça Federal seria competente para julgar o caso.

Em outras palavras: o herdeiro de Renato Russo quer a anulação da sentença da Justiça do Rio de Janeiro, impedindo, assim, que Dado e Bonfá continuem usando o nome Legião Urbana em suas apresentações artísticas, incluindo turnês.

Mas, segundo a defesa da empresa, isso não significaria que os músicos não poderiam mais tocar músicas da banda das quais são coautores, pois eles detêm direitos autorais.

Deu em Metrópoles