A maioria dos brasileiros apoia uma política de avaliação do desempenho para os servidores públicos e defende que todos sejam afetados pelas mudanças na regra de estabilidade, incluindo os que já estão em serviço, mostra pesquisa do Instituto Ideia Big Data sobre a reforma administrativa.

A proposta, resgatada na lista de prioridades do novo comando do Congresso, tem o objetivo de reformular o RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir os servidores.

Encomendada pelo movimento liberal Livres, a pesquisa entrevistou 1.688 pessoas por telefone celular, entre os dias 6 e 11 de janeiro, com recortes de classe social, faixa etária, gênero, escolaridade e região.

A reforma administrativa foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado, mas não andou. Agora, o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que dará prioridade ao texto.

A proposta enviada pelo Executivo não afeta a estabilidade dos atuais servidores da ativa, uma exigência colocada pelo presidente para assinar a reforma preparada pela equipe econômica. A estabilidade é a garantia de que, depois de três anos da posse e de uma avaliação de desempenho protocolar, os chamados servidores estatutários não possam ser demitidos.

A maior parte dos entrevistados quer que as mudanças nessa prerrogativa sejam aplicadas ao funcionalismo que já está na ativa, mas 45% dos ouvidos defendem a manutenção da estabilidade para todos servidores.

Outros 13% dizem que apenas algumas carreiras essenciais devem continuar com o benefício e 29% afirmaram que restrições à estabilidade devem atingir todas as categorias.

Sete em cada dez entrevistados disseram ser favoráveis à avaliação de desempenho para servidores públicos. A avaliação de desempenho evita que as progressões na carreira, como aumento salarial, sejam feitas automaticamente e por tempo de serviço como ocorre hoje na maioria dos casos.

Na reforma administrativa proposta, esse é um dos poucos pontos em que as mudanças também afetam os servidores da ativa. Ao entregar a proposta, o Ministério da Economia informou que o projeto de lei complementar que regulamenta a possibilidade de desligamento de servidor público por “baixo desempenho” estava em fase de elaboração e que logo seria enviado ao Congresso – ainda não foi.

Hoje, a possibilidade de exoneração por mau desempenho não existe.

Deu no Jornal do Brasil