O senador Juan Carlos Pagotto, do mesmo do presidente Javier Milei, o Liberdade Avança, propôs que famílias de baixo poder aquisitivo possam vender crianças no país.

O que aconteceu

Pagotto foi acusado de ler alterações de sua autoria como se fossem parte de um parecer aprovado pela maioria dos senadores.

Na leitura, ele propôs a venda de crianças pobres.

Ao final de uma fala, ele disse que ficaria isento de pena “o progenitor” que entregasse o filho “em estado de necessidade”.

Antes disso, ele realizava a leitura do artigo 139 bis da legislação do país:

“Será imposta pena de prisão de quatro a 10 anos a quem receber ou entregar um menor de idade mediante preço, promessa de retribuição ou qualquer tipo de contrapartida, se não resultar em um delito mais severamente punido.”

Na sequência, o senador emendou à leitura da legislação: “Fica isento dessa pena o progenitor que entregar seu filho em estado de necessidade”.

A intervenção gerou indignação em políticos da oposição. “Não está lendo o parecer, senador Pagotto? Está lendo uma proposta que trouxe e está em nossas bancadas, mas não é o parecer”, disse a senadora Juliana di Tullio.

O senador disse ainda que existem famílias com mais filhos que já teriam doado crianças. “Há famílias inteiras com oito ou nove filhos, que já deram algum filho, e se nós sancionarmos isso, deixamos o resto da família sem proteção.”

Entenda a discussão

A discussão se refere à mudança do artigo 139 bis do Código Penal do país. A legislação prevê pena de prisão de quatro a 10 anos a quem receber ou entregar um menor de idade sob a imposição de um valor.

Embora a lei tivesse sido aprovada, após a manobra de Pagotto, o texto voltou à comissão para ser novamente analisado.

texto original da comissão não inclui a isenção para pais que “vendiam” filhos por necessidade. Contudo, contemplava a isenção em casos de “situação de vulnerabilidade, ignorância ou faculdades mentais alteradas, exceto em casos com antecedentes”.

A organização “Militamos la Adoção” criticou a manobra do senador. “As crianças não são mercadorias, nem a apropriação pode ser equiparada à adoção. Não existe adoção ilegal, se não for legal é apropriação.”

A entidade escreveu que acionou os senadores para alertar sobre a tentativa de venda de crianças.

“Em última análise, isto não aconteceu, mas devemos permanecer vigilantes.”