Governo do Estado 09/03/2023 08:54

Governo do estado envia para Assembleia Legislativa Projeto de Lei que instituirá a Política Estadual de Assistência Social

Com pedido de aprovação com urgência, o Projeto de Lei, de forma inédita, instituirá a Política Estadual de Assistência Social no no estado.

A governadora Fátima Bezerra e representantes do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) assinam nesta quinta-feira, 09, a Resolução Conjunta de Convocação da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social.
Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra vai destacar as ações para criação da Política Estadual de Assistência Social.
Com pedido de aprovação com urgência, o Projeto de Lei, de forma inédita, instituirá a Política Estadual de Assistência Social no no estado.
O PL  estabelece regras gerais quanto à gestão, controle social, monitoramento e a avaliação da política de assistência social – articulação entre segmentos, serviços, programas, transferência de renda, entre outros.
Fonte: Assessoria
Ricardo Rosado de Holanda


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