Corregedor-geral da Justiça Eleitoral acata pedido do partido Novo e determina apuração de abuso de poder econômico em homenagem a Lula no Carnaval
Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi aberta contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin no TSE. A decisão partiu do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, que acolheu representação apresentada pelo partido Novo.
Desfile da Acadêmicos de Niterói é alvo da apuração
No centro da controvérsia está o desfile de Carnaval da escola Acadêmicos de Niterói, realizado em fevereiro. A agremiação homenageou Lula e utilizou recursos públicos para custear a apresentação na Sapucaí. O processo busca apurar se houve abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em benefício dos investigados.
Decisão analisa apenas admissibilidade, sem entrar no mérito
É importante ressaltar que o ministro Antonio Carlos Ferreira avaliou, nesta etapa, exclusivamente os requisitos de admissibilidade da ação. Ou seja, verificou se a petição cumpria todas as condições formais necessárias para seguir adiante. Não houve, até o momento, qualquer análise sobre o mérito das acusações.
Em sua fundamentação, o corregedor destacou a consistência da documentação apresentada.
“A petição inicial relata fatos determinados, aponta o proveito eleitoral que deles teria advindo aos investigados e vem instruída com os instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento, publicações oficiais, expedientes de tribunais de contas e o Livro Abre-Alas do desfile, além de rol de testemunhas com a declaração do objeto de cada depoimento”, avaliou o magistrado.
Prazo de defesa e possíveis consequências
O corregedor determinou prazo de cinco dias para que Lula e Alckmin apresentem suas defesas no processo.
As consequências de uma eventual condenação são graves: caso a Aije seja julgada procedente, o resultado pode levar à cassação do mandato dos investigados.
