Trabalho.
11/09/2026 06:20
Trabalho análogo ao de escravo: 37 pessoas são resgatadas no RN em ação conjunta de fiscalização
Uma operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Auditoria-Fiscal do Trabalho (MTE), a Polícia Federal (PF) e a Defensoria Pública da União (DPU) resgatou trinta e sete trabalhadores que atuavam na extração de quartzito, na Serra do Poção, zona rural do município de Ouro Branco, no Rio Grande do Norte.
Condições degradantes de trabalho, como jornadas exaustivas, falta de local apropriado para descanso, água imprópria para consumo e ausência de instalações sanitárias adequadas foram identificadas na operação que resgatou as vítimas com condições definidas no Código Penal como análogas às de escravos.
Durante as inspeções, a equipe constatou que todos os trabalhadores exerciam as atividades sem o devido registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A fiscalização também identificou a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios.
“Além das instalações extremamente precárias, o mais grave é que eles estavam expostos ao risco de morte, já que atuavam próximo a uma região com iminente risco de desmoronamento da mina, e isso causou, inclusive, a interdição pelos auditores fiscais do trabalho da localidade”, frisa o procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, que participou da operação.
“Também identificamos dois trabalhadores de menor idade trabalhando nas condições descritas, o que denota mais informalidade e degradância do trabalho, acentuando ainda mais a gama de violações a direitos sociais constitucionais”, disse o procurador.
Na operação, O MPT firmou termos de ajuste de conduta (TACs) com cinco dos seis empregadores identificados na pedreira e instaurou inquérito contra o outro empregador.
Nos termos, eles se comprometem a regularizar todos os itens relacionados à segurança e saúde do trabalho, caso voltem a empregar; e a realizar o pagamento de indenização por dano moral individual e das verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados.
Até o momento, a atuação conjunta permitiu o pagamento de aproximadamente R$ 157 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados.
A procuradora Christiane Alli Fernandes, titular da Procuradoria do Trabalho em Caicó e responsável por acompanhar os desdobramentos da operação no RN, destaca ainda que o MPT realizará o encaminhamento das vítimas à rede de assistência social para que possam ter acesso aos programas de inclusão social e capacitação profissional.
Fonte e foto: Assessoria
