O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (6), por maioria absoluta, punir o ministro Marco Buzzi com o afastamento e a perda do cargo por violação dos deveres funcionais, diante das acusações de assédio, importunação sexual e injúria.

Dos 31 ministros, Mauro Campbell, Isabel Galloti e Og Fernandes não participaram da votação.

O julgamento, inédito na história do Tribunal por envolver um de seus membros, ocorreu após denúncias de uma jovem de 18 anos e de uma ex-assessora que trabalhava diretamente no gabinete de Buzzi.

O ministro, que está afastado de suas funções desde 10 de fevereiro, acompanhou o julgamento presencialmente. Ele também é alvo de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal). Em depoimento, o ministro negou todas as acusações.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) endureceu sua postura durante o julgamento do processo administrativo e defendeu a perda do cargo, assim como o MPF (Ministério Público Federal). Antes, o entendimento era pela aposentadoria compulsória.

Na última terça (4), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma proposta que previa o fim da aposentadoria compulsória como pena administrativa máxima aos magistrados condenados em casos graves, como assédio e venda de sentenças.

Deu em R7