O Supremo Tribunal Federal ( STF ) formou maioria para validar a presença de símbolos religiosos em prédios do  governo, desde que a finalidade seja manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira.

A decisão está sendo analisada em sessão virtual, que teve início no dia 15 e será concluída na terça-feira (26).

O caso envolve questões constitucionais como liberdade religiosa e a laicidade do Estado . A ação surgiu a partir de uma ação do Ministério Público Federal ( MPF ) questionando a exibição desses símbolos em órgãos públicos destinados ao atendimento ao cidadão.

Relator não vê violação

O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, considerou que a presença de crucifixos e outros objetos religiosos em prédios públicos não infringe os princípios constitucionais da laicidade, impessoalidade ou não discriminação. Zanin propôs a seguinte tese:

“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”.

A tese sugerida pelo relator, que está sendo acompanhada pela maioria dos ministros, servirá como parâmetro para futuros processos similares em instâncias inferiores.

Os ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o voto do relator. Já o ministro Edson Fachin manifestou apoio com ressalvas.